SÃO PAULO REDUZ EM 78% O NÚMERO DE AGENTES FISCALIZADORES AMBIENTAIS.

E os recursos para fiscalizar minguaram incríveis 98% na atual gestão

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo conta atualmente com apenas 17 agentes fiscalizadores ambientais, conforme a Portaria SVMA/CFA nº 1, de janeiro deste ano. Destes, apenas uma minoria é composta por analistas de meio ambiente concursados.

​Esses números comprovam a grave redução de técnicos especialistas na pasta. O último concurso público para o setor ocorreu em 2008, com o preenchimento de 180 vagas de Especialistas em Meio Ambiente (posteriormente convertidos em Analistas). Daquele contingente, 80 profissionais ocupavam cargos de fiscalização em 2010 — período em que a cidade possuía significativamente menos parques do que hoje. O cenário atual, apesar de o número de parques na cidade praticamente dobrar, representa uma redução de 78% no corpo técnico dedicado à fiscalização ambiental. Outros serviços também perderam, já que os profissionais da carreira de Analista de Meio Ambiente executam outras atribuições na pasta, como licenciamento, planejamento, educação ambiental e manejo de fauna.

​ A Associação dos Analistas de Meio Ambiente de São Paulo (AAMA-PMSP), com o apoio do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, tem se manifestado publicamente sobre a necessidade urgente de novos concursos. No ano passado, em reunião com o Fórum Verde, a Prefeitura chegou a garantir a realização do certame; no entanto, a promessa não se refletiu no orçamento deste ano, tampouco no Plano Plurianual (PPA) da gestão. A AAMA avalia que a carreira e analista de meio ambiente está "em processo de extinção" pela Prefeitura.

O desmonte da fiscalização ambiental por essa gestão se expressa também no orçamento para essa atividade. Para 2026 são irrisórios 59,5 mil reais para fiscalização ambiental da cidade mais rica do país. Essa atividade já teve orçamento de 3 milhões em 2023 e de 2,5 milhões em 2022, ou seja, redução de 98%.

​ Para Francisco Bodião, do Fórum Verde, a situação é representativa do esvaziamento e do desmonte intencional promovido pela Prefeitura de São Paulo nos últimos nove anos em diversos setores do funcionalismo público: "Desregulamentar e reduzir ao máximo a fiscalização e o controle, por meio da diminuição ou extinção de cargos públicos, são mecanismos de fragilização da gestão pública em favor de interesses privados e ganhos fáceis".

​ O Fórum Verde Permanente também pleiteia junto à Prefeitura a mudança urgente no regime de contratação dos gestores dos 122 parques municipais, cujos cargos hoje são preenchidos por indicação política. O coletivo defende que o provimento dessas vagas ocorra mediante concurso público. Outra proposta que se discute é a possibilidade de eleição do gestor pelos usuários do parque, com mandato por prazo determinado.