Reunirá cerca de 500 entidades e será na quinta-feira, dia 27, às 15h, em frente a Câmara Municipal. Defensoria Pública e conselheiros do CMPU alertam para erros graves de metodologia utilizada pela Prefeitura
A Frente São Paulo pela Vida, coletivo do qual participa o Fórum Verde Permanente e que reúne cerca de quinhentas entidades de vários segmentos e regiões da cidade de São Paulo está convocando para a quinta-feira, dia 27/04, às 15h, em frente à Câmara Municipal, a Manifestação intitulada “Plano Diretor sem Povo NÃO É DEMOCRACIA!”.
A manifestação reunirá as entidades e também manifestações artísticas, como grupos de percussão e o "Cortejo Floresta", do artista plástico Daniel Caballero.
A revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei 127/2023) chegou à Câmara Municipal para a análise do Legislativo em 21/03, e, apressadamente, foram marcadas dezenas de audiências públicas em dias de semana e no horário de trabalho (17hs), com a pretensão de discutir temas complexos como habitação, meio ambiente, transporte, planejamento urbano em geral e dos bairros e muitos outros radicalmente importantes para o futuro da cidade, e em apenas dois meses.
Os coletivos questionam a metodologia das audiências e oficinas, além da própria consulta virtual ao cidadão, que precisam ser discutidas e alteradas com o aprofundamento dos debates. O texto da revisão apresenta evidentes benefícios ao mercado imobiliário, como a ampliação do número de vagas em garagens de novos empreendimentos, e retrocessos em planejamento urbano, habitações populares e meio ambiente.
A metodologia adotada pela Prefeitura, que resultou na revisão enviada à Câmara, gerou recomendação da Defensoria Pública de São Paulo repleta de críticas ao processo. O documento da Defensoria, entre outras questões, aponta que:
A) As consultas realizadas por internet, e consideradas pela Prefeitura como consulta ampla à população, falham porque cerca de 20% dos paulistas (7,5 milhões de pessoas, segundo a Fundação Seade) declararam nunca ter acessado a internet. A mesma pesquisa indica que nos estratos de alta vulnerabilidade que possuem acesso à internet, apenas 42% (825 mil moradias) possui acesso aos recursos de banda larga fixa (Região Metropolitana de São Paulo), o que indica uma ampla exclusão eletrônica;
B) Houve divulgação precaríssima das etapas de discussão virtuais e presenciais, resultando em um baixíssimo comparecimento, com média de menos de 50 pessoas nas audiências virtuais, muitas delas feitas no período da tarde, no qual grande parte das pessoas estão trabalhando, dificultando, assim, a participação popular;
C) Na data de 20/07/2022, mais uma vez em formato exclusivamente virtual, foi realizado o debate: “Segmento Movimentos Populares”. Sabe-se que há inúmeros movimentos populares, com forte atuação no Município de São Paulo. Contudo, até as 14h38min (evento marcado para horário comercial, às 14h30min), havia apenas 25 pessoas na sala!
D) As oficinas presenciais, que começaram no sábado, 23/07, além de não contar com ampla divulgação, ocorreram em 8 locais ao mesmo tempo, dificultando a participação da população e esvaziando as oficinas. Muitos dos representantes da sociedade civil têm atuação em mais de um território, não podendo o Poder Público limitar a sua participação a apenas uma oficina. Além disso, é impossível que os moradores da cidade de São Paulo participem de mais do que duas oficinas presenciais. Em especial, nota-se que a Prefeitura aglutinou, na mesma data, toda a discussão de uma grande região da cidade.
E) A realização de oficinas presenciais simultâneas em vários territórios gera o tolhimento à participação dos conselheiros no conjunto, impedindo que tenham acesso ao conjunto dos problemas e propostas apresentados, deixando esse quadro pleno nas mãos exclusivas da Prefeitura. Há representantes das entidades de Macrorregiões, como, por exemplo, a Macrorregião Norte 2, que engloba as regiões administrativas Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia do Ó/Brasilândia, Pirituba e Perus/Anhanguera. Contudo, o representante de todas essas regiões só pode participar de uma oficina, portanto entidades de abrangência municipal ficam impedidas de participar do conjunto da discussão. Tal dificuldade pode ser verificada no relato de um Conselheiro do CMPU, acesse aqui.
F) A discussão do projeto será feita no período de recesso da Câmara (que vai até o fim de julho), razão pela qual os vereadores não vão conseguir acompanhar.
G) Vários problemas foram constatados nas oficinas presencias de revisão do Plano Diretor Estratégico, como por exemplo:
Oficina Butantã: A participação no Butantã foi em torno de 30 pessoas, já considerando representantes da Prefeitura, um número pequeno, refletindo a falta de uma maior divulgação junto à população. Houve, ainda, erros de informação no site “planodiretor.sp”. Esse erro levou as pessoas a irem até a Subprefeitura, em direção oposta ao CEU Butantã, onde de fato era a Oficina. Além disso, houve uma série de graves falhas, conforme relato completo sobre a oficina do Butantã pode ser verificado no vídeo do Conselheiro do CMPU, Toni Zagato, acesse aqui.
Oficina Campo Limpo: Participação de aproximadamente 12 pessoas, sendo o restante da Prefeitura. Não houve qualquer divulgação da Subprefeitura do evento, sendo dito que não houve orientação para que as Subprefeituras divulgassem as oficinas. Também não houve divulgação na página do Facebook do CEU Campo limpo, local da oficina, e as faixas de divulgação foram colocadas no dia da oficina. A região tem 720.000 habitantes, conforme dados informados pela Prefeitura na apresentação. Das 30 pessoas que estavam na Oficina, entre dez e doze eram cidadãos. O resto era da Prefeitura. Ainda que fossem 30 munícipes, correspondem a 0,004% da população.
ALTERAÇÕES QUE AFETAM O MEIO AMBIENTE
O projeto de lei da revisão do Plano Diretor também promove alterações graves com relação ao meio ambiente da cidade. Altera, por exemplo, o formato do Fundo Municipal de Parques, prevendo em seu artigo 59, parágrafo 4º, que o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Parques será composto por integrantes da sociedade civil indicados pelo próprio prefeito da cidade, além dos que, paritariamente, representarão o Poder Público.
Trata-se de um formato que agride a democracia, pois desconsidera, caso esta seja a vontade do prefeito do momento, as eventuais consultas democráticas às entidades empenhadas em defender os parques da cidade, como é o caso do próprio Fórum Verde.
Além disso, prevê que os recursos do Fundo Municipal de Parques poderão ser utilizados em “operação e gestão” dos parques existentes, e não mais exclusivamente na ampliação da rede de parques na cidade, como é o texto atual. Isso significa que o que diferencia esse fundo (ampliação da área verde da cidade) deixará de existir, ele poderá ser utilizado apenas para gastos de manutenção. Na prática, isso significa acabar com o fundo e confundi-lo com o orçamento normal da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
O projeto também altera para menos o número de parques previstos e não estabelece um cronograma que permita ter ideia de quando serão realizados, mesmo já havendo as áreas reservadas.
MANIFESTAÇÃO - dia 27/04, às 15h, na frente da Câmara Municipal.
Frente São Paulo Pela Vida
Contato: frentesppelavida@gmail.com
