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CONSELHEIROS DENUNCIAM DESCUMPRIMENTO DA LEI SOBRE PARQUES DE SP




Segundo queixas, lei de 2013 sobre Conselhos deixa de ser cumprida pela Prefeitura. Reunião do Fórum Verde Permanente contou com conselheiros de 17 parques e de 4 Conselhos Regionais da cidade. Veja também: análise sobre a validade do caráter deliberativo dos Conselhos


A Prefeitura de São Paulo não cumpre a lei 15.910, de novembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos dos Parques Municipais. Isso porque os conselhos tem sido ignorados sobre diversas ações dentro dos parques, o que descumpre artigos da lei como os 7º, 8º e 9º, que determinam o caráter deliberativo dos conselhos, além do artigo 10º, que determina explicitamente o acompanhamento e a fiscalização, pelos conselhos, de medidas dentro dos parques. 

Essas são algumas das principais queixas apontadas por conselheiros dos parques municipais reunidos na quarta-feira, dia 2, pelo coletivo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, em sessão virtual. Francisco Bodião, representante do Fórum Verde na coordenação da reunião, afirmou que o objetivo é reunir os posicionamentos e queixas dos Conselhos para que possam ser encaminhadas essas demandas à Prefeitura, e que vem sendo mantido contato e colaboração com a instância de coordenação dos parques, inclusive em pesquisas sobre a reabertura deles durante a pandemia. 

“Como vamos fazer com que seja cumprida?”, provocou no encontro Angela Rodrigues Alves, conselheira do Parque do Laguinho (Jacques Cousteau), que afirma estar sendo impedida de entrar desacompanhada no próprio parque, e não tem conseguido promover reuniões, mesmo virtuais. 

Matheus Muradás, conselheiro do Parque do Carmo, afirmou que o Conselho do parque é surpreendido com diversas decisões relevantes, de grande impacto sobre o parque, como a recente determinação de alterações de plantio no Bosque das Cerejeiras, um dos grandes ativos do parque, e outras questões. “É necessário mobilizar a população”, convidou Muradás. 

Conselheiros do Parque da Aclimação queixaram-se da gestão e da aplicação de protocolos de segurança determinados pela própria Prefeitura sobre a prevenção ao COVID. Além disso, apontaram que as determinações do Conselho com relação a reformas nos parquinhos do parque foram descumpridas, sendo que foi adotada uma reforma onerosa (cerca de R$ 500 mil), que já apresenta defeitos antes mesmo de serem abertos ao uso. 

O conselheiro Ricardo Pivato, do Parque Linear Mongaguá (nome popular do Parque Francisco Menegolo) e do CADES de Ermelino Matarazzo, relatou o problema do desmoronamento de um muro no passeadouro do Parque há vários anos e as dificuldades para se obter informações sobre quem era o responsável por esse desmoronamento. Relatou a confusão estabelecida entre vários departamentos de diversas secretarias que levou a esse acidente e que o problema permanece irresoluto. 

Jose Ramos de Carvalho, do movimento do Parque do Trote, queixou-se da ausência de eleições para o Conselho, que vem sendo adiadas, segundo ele, desde outubro de 2019. “O silêncio se mantém, mas há diversas formas de realizar a eleição, inclusive utilizando o próprio CADES Vila Maria”, disse ele. 

Segundo a ex-conselheira e ex-administradora de diversos parques, Érika Gartner Hopfgartner, presente na reunião, a falta de transparência e o enfraquecimento da lei dos Conselhos são os principais problemas comuns. Ela destacou que as diversas secretarias da prefeitura não dialogam entre si e que os departamentos da própria SVMA também não o fazem. 

Estiveram presentes na reunião de quarta-feira, dia 2, membros de quatro Conselhos Regionais - CADES (Butantã, Ermelino Matarazzo, Santo Amaro e Vila Maria) e de 17 Parques municipais (Aclimação, Burle Marx, Carmo, Casa Modernista, Castelo, Cemucam, Chácara do Jockey, Chuvisco, Caxingui, Ibirapuera, Juliana Carvalho Torres, Laguinho, 9 de Julho, Raposo Tavares, Sapé, Trianon e Trote). 

Veja aqui, texto das integrantes do Fórum Verde Wellyene Gomes Bravo e Marlene Bicalho Reis sobre a lei que mantém o caráter deliberativo do Conselhos dos Parques. 

(Texto com a colaboração de Cláudia Martins)

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