CARTA-MANIFESTO SOBRE O PROJETO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS NOS PARQUES DE SÃO PAULO

Fórum Verde
há 3 dias
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Atualizado: há 21 horas

Nós, cidadãos, frequentadores, conselheiros e defensores dos parques municipais de São Paulo, manifestamos preocupação e discordância em relação ao projeto Polos Gastronômicos em Parques, proposto pela gestão do Prefeito Ricardo Nunes, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, sem o devido diálogo com a sociedade civil.

A proposta prevê a concessão de 46 permissões de uso (40 temporárias e 6 permanentes) em 31 parques, para exploração comercial de alimentos e bebidas por edital. Estão previstas intervenções permanentes (até 10 anos), com estruturas fixas como restaurantes e cafés, e intervenções não permanentes (até 5 anos), com estruturas móveis como food-trucks e barracas. Parques como CEMUCAM, do Povo, Aclimação, Independência e Guarapiranga poderão receber instalações permanentes.

A introdução de usos comerciais configura processo de privatização e possível gentrificação do espaço público, comprometendo a função dos parques como áreas prioritárias de lazer, convivência, preservação ambiental e contato com a natureza. Ainda, no contexto da emergência climática, é fundamental proteger e qualificar as áreas verdes existentes.

Uma iniciativa de tal impacto não pode avançar sem amplo debate público. Causa preocupação a ausência de consulta aos conselhos gestores, instâncias criadas para assegurar a participação social. Decisões estruturais dessa magnitude não devem ser tomadas de forma centralizada, especialmente quando podem contrariar regulamentos construídos de modo participativo.

Também há falta de clareza nos documentos apresentados, dificultando a avaliação dos impactos ambientais, urbanísticos e patrimoniais. Muitos parques possuem relevância histórica e ambiental, exigindo análise técnica rigorosa. É imprescindível o posicionamento da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), assegurando que critérios técnicos prevaleçam sobre a lógica da desestatização.

Qualquer intervenção deve priorizar a proteção ambiental, a gestão participativa e o interesse coletivo acima de objetivos econômicos. Defendemos parques públicos, acessíveis, preservados e geridos com efetiva participação social.

Reivindicamos a imediata suspensão do projeto e a abertura de diálogo com conselhos e entidades representativas, com respeito à legislação municipal e à sociedade civil.

Apoiam:

Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes

Rede Nosso Parque

Coletivo Jurubatuba Mirim

Associação de Preservação do Cambuci Vila Deodoro (APCVD)

VIVA ACLIMAÇÃO - Associação dos moradores do bairro da Aclimação

Movimento Parque Chácara do Jóquei

Associação dos Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano

Movimento Parque Linear Caxingui

Movimento Bosque Dumont Vilares

Movimento Defenda Parque Previdência

Amora Perdizes