Comitê criado pela Prefeitura exclui setores mais técnicos de planejamento urbano e entidades de cidadãos, que pedem adiamento da revisão para depois da pandemia
A Prefeitura de São Paulo criou em 24 de março um comitê para, segundo anunciado em seu site, “orientar neste ano a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade” e divulgou seus integrantes no Diário Oficial do Município. O grupo é constituído por profissionais com interesses no mercado imobiliário, ligados a entidades como Secovi; e exclui entidades técnicas que discutem abertamente a questão do planejamento urbano na cidade e que buscam interlocutores junto à Prefeitura, tais como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Movimento Defenda São Paulo. O grupo também exclui qualquer entidade popular mobilizada por movimentos de meio-ambiente, saúde, educação e moradia da cidade de São Paulo.
"A Prefeitura escolheu excluir entidades da sociedade civil populares ou focadas nas questões de planejamento e resolveu fazer a revisão do plano diretor com o mercado da construção civil", afirmou Francisco Bodião, da coordenação do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, em reunião de várias entidades acontecida na quinta-feira, 1º de abril. Na mesma reunião, discutiu-se a ausência de critérios conhecidos para a nomeação dos integrantes de tal comitê orientador, denominado Comitê de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Integram o comitê, grupo que terá a missão de coordenar a revisão do urbanismo da cidade, apenas profissionais com interesses no mercado imobiliário: Lair Krahenbuhl, ex-presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; Wladimir Iszlaji (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias); Olivar Vitale Júnior (conselheiro do SECOVI-SP), Tomás Alvim (Insper), Cláudio Bernardes (presidente do Conselho do SECOVI-SP), Henrique Mélega Re (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura); e George Takeda (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo).
"Um plano diretor não pode visar apenas a construção de prédios para moradia. É preciso pensar também escolas, creches, parques, praças, transporte, uso do solo etc. Isso seria tarefa para um grupo bem mais amplo do que o restrito à especulação imobiliária", afirmou na reunião do Fórum Verde a arquiteta Lucila Lacreta, do movimento Defenda São Paulo. Seu movimento, assim como o Instituto dos Arquitetos do Brasil , assinou uma carta junto com cento e vinte organizações da sociedade civil (ONGs, Institutos, Fundações, coletivos e Movimentos Sociais) que atuam pelo direito à cidade, que foi enviada dia 17 de março ao Prefeito Bruno Covas exigindo que o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico seja conduzido garantindo o pleno exercício da participação social, respeitando os princípios da democracia, da soberania popular e da transparência, mesmo em meio à pandemia. Para garantir a participação efetiva da população, as organizações propuseram quatro etapas de discussão para a revisão do Plano: pactuar as regras do jogo e cronograma; elaborar um diagnóstico colaborativo; sistematizar propostas de revisão; e debater a minuta do projeto de lei de revisão. Entidades também dirigiram ao prefeito Bruno Covas uma carta pedindo o adiamento da realização da revisão do plano diretor para depois da pandemia.
“As demandas apresentadas foram ignoradas pela Prefeitura, que criou essa comissão em seguida”, afirmou Lacreta. “Este comitê foi criado com base em quê? Quais são os critérios? São os amigos do Prefeito?”, questionou a arquiteta e urbanista Estela Alves, que também participou da reunião.
Na reunião do Fórum Verde, que também assinou a carta dirigida a Covas, foram discutidas possibilidades de judicialização do processo de revisão do plano diretor, já que o Estatuto das Cidades determina a participação ampla da população na elaboração dos planos das cidades, o que fica comprometido num momento em que a Prefeitura prioriza explicitamente o mercado imobiliário e no qual há uma pandemia em que muitos não têm como reunir-se ou não dispõem de acesso a computadores.
Houve na reunião críticas à agenda do presidente do Condephaat, Carlos Faggin, que pretenderia alterar tombamentos. Foi alertado para a necessidade de que sejam tomadas iniciativas de comunicação das entidades da sociedade civil no sentido de alertar a população para o que se estará perdendo com um avanço sem limites do setor imobiliário.