Reunidas em debate, dezenas de entidades da Sociedade Civil apontam também viés pouco democrático e focado no mercado imobiliário. Documento da Prefeitura omite dados sobre utilização errática dos recursos para habitação e classifica a efetividade de suas próprias ações com critérios vagos como “bom”, “ruim” e “médio”
Dezenas de entidades da sociedade civil integrantes da Frente São Paulo Pela Vida (FSPPV) reuniram-se na sexta-feira, 20, para avaliar o diagnóstico emitido pela Prefeitura de São Paulo da aplicação feita por ela mesma das determinações do Plano Diretor da cidade, aprovado em 2014. Tal avaliação é peça necessária para que a prefeitura promova neste ano a revisão do plano diretor, conforme previsto desde sua aprovação, oito anos atrás. A FSPPV, assim como outras instituições, entre elas a Defensoria Pública da cidade e o Ministério Público estadual, pleiteiam e recomendam o adiamento da revisão do plano devido à pandemia e à impossibilidade de que sejam realizados debates presenciais nos bairros, da mesma forma como foi feito para o documento aprovado em 2014.
O diagnóstico emitido pela Prefeitura, um documento de 30 páginas, causou estranheza nos especialistas e nas entidades que participaram do debate por ser simplista demais em sua análise de um tema tão sério como o plano diretor. Sua emissão pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) também causou estranheza, já que a prefeitura havia assinado um contrato (sem licitação, que está sendo questionado na Justiça), com uma Fundação ligada ao mercado imobiliário que deveria realizar tal diagnóstico. “Isso chama muito a atenção, esperávamos outra coisa, pois a entidade foi contratada por R$ 3 milhões para realizar esse serviço”, destacou Bianca Tavolari, professora do Insper e pesquisadora do Cebrap, que participou da mesa do debate.
Além disso, foi exposto que o documento não aponta qual foi a metodologia utilizada para coleta e análise de informações e além disso utiliza termos vagos como a classificação dos graus de efetividade da implementação de medidas do plano de 2014 nas categorias de “bom, “médio” e “ruim”. “Essa classificação é de um subjetivismo que desrespeita o leitor, ela é baseada em que? Quem foi que definiu o que é ‘bom’, ‘médio’ ou ‘ruim’? A prefeitura leva pouco a sério o que deveria ter critérios técnicos e mostra-se muito pouco transparente”, afirmou Renata Esteves, advogada e integrante do movimento Defenda São Paulo, outra das participantes do debate.
Falsa estagnação
Celso Carvalho, da entidade BR Cidades, apontou imprecisões no diagnóstico editado pela Prefeitura, como a ausência das informações sobre a não aplicabilidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) em ações emergenciais de moradias populares e mobilidade. Também se omite, segundo ele, a defasagem no cadastro imobiliário, que torna pouco transparente a renúncia à aplicabilidade de instrumentos que arrecadação de recursos públicos no setor, em benefício do mercado imobiliário.
Celso também destaca que o plano diretor e a Prefeitura tem falado em “travamento” do setor imobiliário em São Paulo, que precisaria ser resolvido pela revisão do plano diretor, porém, nota-se que a arrecadação em outorga onerosa (recursos pagos pelos empreendedores imobiliários para poder construir acima do coeficiente básico estabelecido) tem mostrado uma “atividade frenética” do mercado, pois a arrecadação estava em 20 milhões/mês em 2014, passou para 28 milhões em 2018, 62 milhões em 2019 e em 2020 caiu um pouquinho, para 45 milhões, mas neste ano de 2021, a média mensal já chegou a 68 milhões e em junho foi de 125 milhões, então a pressa para destravar não se justifica”.
Uma simples pesquisa a dados sobre a venda de imóveis novos na cidade de São Paulo pode constatar que o mercado tem vivido grande expansão, como no gráfico abaixo.
A ausência de discussão desse diagnóstico com as entidades da sociedade civil e a exclusão do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) na sua elaboração foi criticada por Evaniza Rodrigues, da União dos Movimento de Moradia. Ela apontou uma contradição que o diagnóstico da prefeitura escamoteia: a baixa utilização dos recursos que estão disponíveis e deveriam ser destinados a projetos de habitação, mas que a prefeitura simplesmente deixa de usar. “São Paulo chegou a deixar de usar, em três anos, até 50% de recursos que poderia em projetos de habitação, o que é absurdo. Geralmente os prefeitos reclamam que não há dinheiro para investimento em moradia, pois em São Paulo acontece a negação da política pública. Há dinheiro e não se usa”, disse Evaniza, destacando que esses recursos se tornaram ainda mais relevantes num momento em que as verbas federais para projetos habitacionais minguaram.
Diagnóstico parece um check-list
“O diagnóstico parece um check-list, que ignora qualquer análise mais profunda e ignora questões gritantes como a pandemia e movimentos específicos da cidade, como o colapso das regiões de escritórios, como da Luis Carlos Berrini, e os conflitos ambientais que acontecem em regiões com Vila Mariana, Bela Vista e Pinheiros”, afirmou Ivan Maglio, do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes e também pesquisador do IEA-USP. Maglio diz que a superficialidade no trato de questões ambientais tem sido uma marca da Prefeitura e que tem havido projetos aprovados por decurso de prazo e, por isso, sem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). Maglio também chamou a atenção para a desatenção com que o diagnóstico trata a lentidão com que a Prefeitura tem agido na implantação de novos parques urbanos. “Nessa velocidade, a meta que consta do plano diretor, de 167 parques urbanos será atingida apenas por volta de 2040”. Maglio também destacou o péssimo índice de presença de áreas verdes em 16 subprefeituras da cidade, com menos de 5 m2 de área verde por habitante
O Fórum Verde obteve do então candidato a prefeito Bruno Covas, em 2020, a promessa de restaurar o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade para 1% do orçamento da cidade, o mesmo patamar que tinha em 2011. Atualmente, o orçamento desta secretaria foi achatado para 0,37% do orçamento. Apesar do compromisso assinado por Covas, seu substituto Ricardo Nunes ainda não se manifestou sobre como pretende cumprir o compromisso assumido por seu antecessor.
Se for feito o recorte das políticas públicas da cidade de São Paulo para habitação, constata-se que “não há política habitacional para os cidadãos com renda até três salários mínimos”, afirmou Nabil Bonduki, outro participante do evento, que lamentou a ausência de avaliação dessa questão no diagnóstico do plano diretor.
Renata Esteves lamentou que, pela leitura do diagnóstico produzido pela Prefeitura, não se possa ter acesso aos dados mais detalhados expostos no debate realizado pela Frente São Paulo Pela Vida, que foram produzidos por entidades que estão focadas nos problemas da cidade e que não foram chamadas a colaborar. Vários debatedores classificaram o documento de diagnóstico do Plano Diretor como “inútil”, já que não consegue realizar o que propõe.
Para assistir ao debate no Facebook da FSPPV, acesse o link https://www.facebook.com/frentesppelavida/videos/2284771641658034
Para ler o diagnóstico produzido pela Prefeitura, acesse o link https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Diagnostico-Inicial-PlanoDiretorEstrategico-PMSP-20210727.pdf