Revisão a distância do Plano Diretor de São Paulo desrespeita norma constitucional e o Estatuto das Cidades, já que grande parte não tem internet, segundo pesquisas.
A Prefeitura de São Paulo está sendo alertada, em debates não só na Câmara Municipal mas em diversas redes sociais, de que promover a revisão do Plano Diretor da cidade em plena pandemia desrespeita o Estatuto das Cidades, no artigo 40, que determina que alterações no plano devem ser feitas somente mediante "o acesso de qualquer interessado" ao debate, aos documentos e informações produzidos.
A proposta da Prefeitura e da Câmara Municipal é que se discutam as alterações no Plano Diretor em reuniões por internet, o que deixaria de fora milhões de paulistanos, que são moradores, concentrados principalmente na periferia da cidade, que não têm acesso à rede de computadores.
Esse mapeamento de acessibilidade tem sido feito por várias pesquisas à disposição do público. Numa delas, a "Desigualdades Digitais no Espaço Urbano: Um estudo sobre o acesso e uso da Internet na cidade de São Paulo", constatou-se que há regiões da cidade, como na Zona Leste, onde chega a 30% a quantidade de domicílios sem acesso à internet. No total, por esta pesquisa, 21% dos domicílios da cidade não possuem acesso (veja a pesquisa no link no final da matéria). Esta pesquisa foi feita pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e coletou indicadores de 32 subprefeituras da cidade.
Outra pesquisa, divulgada também no segundo semestre do ano passado pela Fundação Seade, agência de estatísticas do governo estadual, e pelo Cetic.br, concluiu que há na Região Metropolitana da Grande São Paulo 7,5 milhões de pessoas com mais de 10 anos que nunca acessaram a internet, o equivalente a 23% dos habitantes. Concluiu também que as periferias da região metropolitana concentram o acesso à internet realizado com conexão de baixa velocidade (56%) e com uso exclusivo de celulares (67%), ou seja, além de ter pouco acesso à internet, as periferias possuem um acesso de péssima qualidade para reuniões e debates como os que seriam necessários para uma alteração desse porte e complexidade na conformação urbana.
Consulta real, sem "teatro"
Para a advogada Renata Esteves, integrante do movimento Bairros Unidos, a realização da revisão do plano diretor da cidade neste momento de pandemia também desrespeita o artigo 182 da Constituição Federal do Brasil, que define as diretrizes para o desenvolvimento de políticas urbanas. "A ampla participação popular na revisão do plano diretor não é uma opção e muito menos um favor que a Prefeitura conceda. Isso é uma obrigação do poder público, tem que ser feito com clareza, sem teatro ou faz-de-conta, ou será ilegal", afirmou ela em debate no início de abril com o ex-vereador Gilberto Natalini e os urbanistas Ivan Maglio e Lucila Lacreta.
Na reunião de 8 de abril do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, coletivo que reune conselheiros de parques municipais de São Paulo e conselheiros regionais de meio ambiente, além de diversas entidades focadas na melhoria da qualidade de vida e no planejamento urbano da cidade, debateu-se o erro da convocação de tal revisão durante a pior crise sanitária pela qual passa o país nos últimos cem anos.
Os integrantes do Fórum Verde também alertaram para a criação, pela Prefeitura, em 24 de março, de um comitê para, segundo anunciado em seu site, “orientar neste ano a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade”, constituído apenas por profissionais com interesse no mercado imobiliário, excluindo outros participantes da sociedade civil com grande interesse e estudos sobre a questão do planejamento urbano, tais como o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Movimento Defenda São Paulo, entre outros que tem discutido a questão do plano diretor, excluindo também entidades populares com ação nas áreas de meio-ambiente, saúde, transporte, moradia etc.
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