EXPANSÃO FABRIL NOCIVA NO INSTITUTO BUTANTAN

AINDA DÁ TEMPO DE EVITAR UM RETROCESSO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Por: Fábio Sanchez (mestre em Divulgação Científica e Cultural - Unicamp), Ivan Carlos Maglio (pós doutor pelo IEA e FAU USP, superintendente do Ipan - Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade), José Antonio Oka (engenheiro, especializado em mobilidade/segurança viária) e Renata Esteves de Almeida Andretto (advogada e bióloga)

Com a aprovação na última 4ª feira, dia 20 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo, de um substitutivo ao PL691/2025, que cria a ZOE-Butantan, avança o projeto que já provocou o desmatamento parcial de uma floresta urbana com vegetação remanescente de Mata Atlântica dentro do centenário e tombado Instituto Butantan (IB), para ampliação do complexo fabril de vacinas, com riscos de biossegurança, em área urbana com adensamento populacional crescente. Floresta urbana e pública tão importante para manutenção da resiliência climática e para compor o corredor de biodiversidade entre a USP, o Butantã, o Parque Villa Lobos e os bairros Jardins de Alto de Pinheiros, City Boaçava, Caxingui, Jardim Leonor e o corredor que vem sendo plantado pela ação da própria sociedade civil na Subprefeitura do Butantã; que se conecta com um mosaico verde que vai por Cotia, Parque Jequitibá, Parque Cemucam, chegando até a Reserva Florestal do Morro Grande. O solapamento desse corredor é um ecocídio abusivo para São Paulo.

Agora, o PL aprovado será encaminhado ao prefeito, e este pode promulgá-lo ou vetá-lo, parcial ou totalmente.

Essa aprovação é mais um capítulo dos problemas que a população local enfrenta desde 2019, quando iniciou a apresentação de denúncias sobre cortes de árvores e obras em áreas de proteção, entre outros problemas, dentro do IB. Com a falta de diálogo da direção, essas denúncias foram apresentadas ao Ministério Público (MP), que, a partir da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, instaurou, em 2022, um Inquérito Civil (IC) para apurá-las, inquérito que ainda está em andamento. Nesse IC foi estimado que 1 mil árvores já foram derrubadas, entre outros prejuízos.

O trâmite desse PL, como muitos outros, não permitiu a devida participação da população, como mandam a Constituição e a lei. Houve a realização de somente duas audiências, uma no dia 5 e outra no dia 12 de agosto, na Câmara e em horário comercial de dia útil. Essa quantidade é o mínimo exigido pela lei. Até uma solicitação feita na 2ª audiência para que fosse realizada uma nova, na região do IB e em um sábado, para facilitar a participação da população, foi ignorada.

Também foram ignoradas as manifestações contrárias da sociedade civil e os diversos questionamentos feitos nas duas audiências, como a apresentação pelo IB de análise de prazos e custos para construção desse complexo fabril em local alternativo adequado, análise essa que não foi feita, pelo menos nunca foi apresentada, na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI do IB, contratado por 1 milhão de reais pela Fundação Butantan, em 2021/2022. E esse PDDI também é polêmico e passou por processo simplificado na CETESB para obtenção de licença ambiental prévia, sem exigir estudo de alternativas locacionais e de impactos.

Além disso, o trâmite do PL também reforçou a falta de confiabilidade das declarações da direção desse instituto, que apresentou na 1ª audiência um plano que reduziria impactos ambientais e outros. Essa apresentação foi completamente desautorizada pela publicação de uma minuta (sic) de substitutivo, no dia 11/08, com regras que permitem a implantação integral de todas as intervenções previstas no PDDI, com impacto ambiental desastroso.

O governo tirou esse “bode” de cena, trocando-o por novo substitutivo, elaborado e aprovado com a participação de alguns parlamentares oposicionistas, com definições como: vedou o parcelamento do terreno do IB; dividiu a área do IB em 2 zoneamentos diferentes, um que permite o uso industrial (com liberação de edificações de até 48 metros altura e padrão de incomodidades que incluem a emissão de ruído de até 65dB durante o dia) e que inclui a atual área de fabricação de vacinas e também as áreas da ETEC-CEPAM, a vila, a escola estadual Alberto Torres e o centro de saúde escola Butantã, e outro que foi classificado como Zona Mista (com liberação de edificações de até 28 metros e padrão de incomodidades que incluem a emissão de ruído de até 50dB durante o dia) e que inclui toda a área central do IB e o Biotério (problemático pela emissão de forte ruído).

Sobre os impactos ambientais do substitutivo aprovado, aqui entramos em seara totalmente de promessas, esfera que a direção não construiu credibilidade com a população nos últimos anos e nem durante o trâmite deste PL, como exemplificado antes. A grande dificuldade é que, como o IB nunca realizou um estudo de impacto ambiental sobre seu PDDI, pelo menos nunca publicou, não é possível verificar em documentos oficiais a redução de impacto noticiada agora. Então, quando afirmam que a supressão de árvores foi reduzida de 6,6 mil para 1,5 mil (ou outro valor, dependendo da fonte da notícia), não é possível avaliar. O valor de 6,6 mil é oriundo de um plano de manejo datado de 13/02/2025, que o IB elaborou por determinação do MP, no escopo do IC citado antes. Já sobre o valor de 1,5 mil árvores não foi possível até o momento identificar a origem, até porque, a expansão da área industrial implicaria no corte de 2,9 mil árvores, segundo o referido plano de manejo no IC. Se existem um novo projeto para área industrial e um novo plano de manejo, não foram publicados até a data que esta matéria foi escrita. Outra ação noticiada como conquista na votação do PL, a da restauração ecológica com 9 mil árvores, na verdade foi iniciada por determinação do MP, no âmbito do IC citado antes, para “compensar” as supressões já praticadas e as previstas.

Aliás, falando na seara de promessas, nem mesmo esse PL aprovado poderia ser considerado conquista e muito menos uma conquista estável como fazem parecer, pois, considerando a prática da atual gestão municipal, essa lei pode ser alterada a qualquer momento, como tem ocorrido até com regulamentação mais complexa, como a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de 2016, revisada em janeiro de 2024, mas que já sofreu duas alterações posteriores, em julho e em dezembro de 2024, fora as ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), já julgadas ou em andamento, que já declararam ou podem declarar a inconstitucionalidade de artigos dessa lei. Ou seja, a insegurança jurídica para a sociedade civil é norma nas gestões atuais.

Por tudo isso, o Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes continua apoiando o movimento SOS Instituto Butantan, para que a expansão da fabricação de vacinas seja realizada em local adequado, como as áreas industriais já existentes na cidade. Dar continuidade ao projeto de expansão fabril na atual área do IB é referendar uma gestão que não realizou seu dever de casa básico, pelo menos nunca apresentou, de analisar os custos e os prazos de locais alternativos, e que quer realizar essa expansão fabril à custa de destruição ambiental e de outros prejuízos para a população, em plena crise climática e ano de realização de COP no Brasil, o que seria um péssimo exemplo para o país e para o mundo.

Vacinas em local adequado sim, destruição ambiental em áreas públicas e por gestão deficiente não!

Uma forma de apoiar o movimento SOS Instituto Butantan é assinando a petição “Pelo Direito ao Silêncio e à Vida! Vacinas Sim, Barulho e Risco não.” no link: https://chng.it/NjRpNdkz2p

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Forum Verde_SOS Instituo Butantan 25082025[1].pdf

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