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PAULISTANOS QUEREM VOLTA DE 1% DO ORÇAMENTO PARA SECRETARIA DO VERDE




Fórum Verde apresentará carta-compromisso aos candidatos e candidatas que aceitem trabalhar pela restauração do percentual destinado ao meio ambiente

Vários movimentos ligados a parques e áreas verdes da cidade de São Paulo vão pedir, de forma unificada, que os candidatos e candidatas a prefeito(a) e a vereador(a) de São Paulo comprometam-se a reinstaurar o percentual de 1% do orçamento da cidade para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, como já foi em 2010. Isso porque, na última década, esse percentual vem passando por sucessivos cortes em diferentes gestões municipais, o que tem gerado grave falta de recursos, sendo que, no ano passado, chegou a faltar dinheiro para manutenção básica em alguns parques, que por isso foram obrigados a fechar temporariamente as portas. Vários deles, inclusive, têm obras inacabadas ou demandam reformas urgentes.

O pedido será feito por meio de uma carta-compromisso elaborada pelo coletivo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes. O documento será distribuído aos candidatos que queiram assinar e comprometer-se a trabalhar pela restauração desse percentual para o meio ambiente.

Os candidatos que assinarem a carta-compromisso contarão com divulgação de seus nomes nas redes sociais e nos sistemas de comunicação do Fórum Verde, e poderão divulgar sua adesão ao documento. Embora o grupo justifique a carta com vários argumentos e apresente diversas demandas, a restauração de 1% é o único compromisso a que se filiam os políticos  que assinarem a carta.

"Esse documento é fruto de uma elaboração coletiva e democrática que envolveu diversos parques e praças da cidade. A ideia é ser uma referência no debate eleitoral no que se refere a meio ambiente e qualidade de vida. Esse direcionamento é fundamental num momento em que o país vive, a partir de Brasília, um desmonte das estruturas de defesa do meio ambiente", diz Francisco Bodião, integrante do Fórum Verde e do movimento pelo Parque Chácara do Jockey, que participou da elaboração da carta.

O Fórum Verde justificou a carta com diversas demandas que foram debatidas no grupo, entre elas questões como a necessidade de valorização dos conselhos dos parques municipais, a qualificação dos quadros de funcionários e de gestão dos parques, proteção de mananciais, recuperação ambiental, integração entre os diversos parques etc. "A visão do documento é a de uma política pública integrada. Para ser eficiente, a política pública tem que colocar para conversar setores como meio ambiente, saúde, educação, inovação, trabalho etc", afirmou Bodião.

O grupo prevê ainda mais trabalho no próximo ano, quando será necessário também zelar pela aplicação adequada dos recursos, já que é comum acontecer, na gestão pública, a sobra de dinheiro que não foi utilizado para o que foi destinado, fazendo com que a verba originalmente destinada às questões ambientais da cidade acabe voltando para o bolo orçamentário. "Além de garantir que seja orçado, é necessária outra exigência, que é a execução do orçamento", lembra Wellyene Gomes Bravo, advogada e integrante do Fórum.


CARTA-COMPROMISSO DOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO MUNICIPAL 2020 EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE SÃO PAULOFórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes é um movimento da sociedade civil, suprapartidário, composto por frequentadores de parques, praças e áreas verdes, membros de Conselhos Gestores de Parques (CG), de Conselhos Municipais de Meio Ambiente da Cidade de São Paulo (CADES) e demais cidadãos, preocupados com a participação das pessoas nas questões de preservação e proteção, recuperação, ampliação e uso sustentável das áreas verdes públicas de São Paulo, primordiais para a cidade. Vivemos em um período de pandemia, de incertezas e descaso da gestão municipal com as políticas públicas de Meio Ambiente. Por isso, o Fórum Verde pleiteia garantias e compromissos de candidatos que entendam a necessidade de aumentar o percentual do orçamento previsto para o meio ambiente - atualmente extremamente baixo - como pilar principal da gestão e ampliação das áreas verdes na cidade. O candidato que aderir a esta carta-compromisso assume e declara aos eleitores da cidade, ambientalistas e cidadãos preocupados com a qualidade de vida em São Paulo que trabalhará para que a cidade destine à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente o mesmo valor percentual que destinava no início desta década, ou seja, 1% do orçamento. Eu, ____________________________________________________________candidato (a) na cidade de São Paulo nas Eleições Municipais de 2020, comprometo-me, se eleito(a), a trabalhar sem ressalvas por esse objetivo citado acima em todos os anos de meu mandatoPOR QUE SÃO PAULO PRECISA DE MAIS INVESTIMENTO NO MEIO AMBIENTE? O valor orçado para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo foi, em 2010, superior a 1% do orçamento. De lá para cá, vem despencando em sucessivas gestões municipais. É necessário estancar esta desconsideração, em nome da qualidade de vida dos paulistanos. O Fórum Verde elenca a seguir seus valores, metas e compromissos, que julgamos prioritários para uma vida pública consciente das necessidades humanas e em favor da regeneração da natureza na cidade. 1. Ações urgentes em meio ambiente 1.1. Restituir o percentual de 1% do orçamento municipal destinado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente. 1.2. Reforçar as diretrizes das agendas ambientais e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo (Lei Municipal nº 14.933/ 2009) e planos setoriais 1 na elaboração de leis e decretos. 1.3. Elaborar e/ou revisar as diretrizes de planejamento ambiental, observando-se as diversidades regionais, a capacidade e recuperação de áreas de mananciais, características da ocupação e uso do solo, para diminuir riscos ambientais e favorecer adaptações em decorrência das mudanças climáticas. 1.4. Qualificar, ampliar e capacitar o quadro geral de técnicos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente SVMA, atualmente subdimensionado para uma cidade do porte de São Paulo, com abertura de concursos públicos para admissão de engenheiros, arquitetos e biólogos. 1.5. Combater os problemas graves de desmatamento nas áreas de mananciais, ocupações irregulares, criminalidade, falta de fiscalização de construções irregulares e aumento indiscriminado da densidade humana em face da falta de infraestrutura e saneamento, entre outras questões. 1.6. Aperfeiçoar a Lei de Proteção de Mananciais com agravamento de penas por respectivos crimes ambientais. Promover leis e decretos para reflorestar áreas degradadas e conservar as matas, com participação e envolvimento dos moradores locais, mediante incentivos e apoio técnico em práticas sustentáveis. 1.7. Implementar a aplicação do instrumento de gestão ambiental denominado Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais, previsto em lei. 2. Sustentabilidade e cidade amigável 2.1. Saneamento – defender investimentos na ampliação de abastecimento de água, proteção de recursos hídricos, esgoto, drenagem, coleta e reciclagem de resíduos, visando a universalização destes serviços urbanos. 2.2. Aumentar para 20% o volume total de coleta de lixo reciclável, qualificando o sistema de reciclagem desde a coleta e triagem até o processamento final do material. 2.3. Infraestrutura verde e drenagem urbana – incentivar a promoção de Planos de Drenagem Urbana, incluindo a infraestrutura verde, tornando calçadas e ruas permeáveis, implantando obras de jardins de chuva, jardins nas margens de rios e parques lineares para combate ao problema crônico de enchentes. 2.4. Parques, praças e áreas verdes – Reconhecer seu papel estratégico e sistêmico na questão de saúde pública, promovendo investimentos para implantação, manutenção e manejo. Promover e qualificar a participação da sociedade civil na gestão e manutenção de praças. 2.5. Arborização – Incentivar o plantio em massa de árvores na cidade, conforme estudos sobre arborização. Ampliar e capacitar o quadro técnico da SVMA e de servidores técnicos em geral. Corrigir irregularidades trazidas pela Lei da Poda – Lei Municipal nº 17.267/2020. 2.6. Segurança alimentar, hortas e plantio – Preservar os cinturões verdes da cidade como estratégia de incentivo do ciclo de produção urbana de alimentos e compostagem, bem como incentivar iniciativas de hortas feitas por coletivos em áreas públicas. 2.7. Energia limpa – Promover a regulamentação de leis para descontos de IPTU para implantar soluções de eficiência energética nas edificações. 2.8. Mobilidade urbana – Fortalecer políticas integradas de mobilidade ativa e inserção de mais ciclovias, ciclofaixas e garantir a acessibilidade das calçadas. Fortalecer políticas de transporte público de qualidade e comprometidas com melhoria da qualidade ambiental. 2.9. Aumentar a acessibilidade gratuita à internet (Wi-Fi) em praças e parques, livre de publicidade. 3. Parques - Conselhos Gestores 3.1. Fortalecer as políticas de participação e controle social dos parques urbanos, em todas as suas funções, garantindo inclusive a deliberativa, conforme estabelece a Lei Municipal 15910/2013, que criou os Conselhos Gestores de Parques Urbanos.  3.2. Fortalecer os instrumentos legais de fiscalização, participação popular e transparência da gestão dos parques 3.3. Incentivar programas de educação ambiental e cultura de paz em todos os parques. 3.4. Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Parques, com objetivo de viabilizar recursos financeiros para implantar novos parques na cidade. 3.5. Garantir investimentos e plano de ação para a manutenção dos parques existentes e dos 167 novos parques públicos previstos no Plano Diretor Municipal 2 vigente, prevendo metas no curto, médio e longo prazo, com ampla participação e controle social nos Planos Diretores de Parques e de Manejo, bem como programação de manutenções. 3.6. Promover, em todas as subprefeituras, audiências públicas para mapeamento de áreas com potencial para implantação de novos parques. 3.7. Promover ações intersetoriais em parques urbanos, envolvendo as redes de educação, saúde, de assistência social, cultural e esportiva. 4. Recuperação ambiental, recursos hídricos e cultura 4.1. Promover instrumentos para garantia da recuperação de áreas degradadas ou abandonadas, privilegiando-se projetos coerentes com ganhos ambientais para a cidade, conforme as diferenças territoriais. 4.2. Promover a conservação e recuperação ambiental no tocante à renaturalização de rios, córregos e preservação de nascentes, em harmonia com projetos que incluam a recuperação da vegetação ripária, arborização e cuidados com a flora e fauna nativas. 4.3. Incentivar a elaboração de um Plano Diretor específico para a recuperação das várzeas dos rios Tietê e Pinheiros aprovando-o na Câmara Municipal e ALESP.  4.4. Promover políticas públicas em bairros, por meio das subprefeituras, para incentivar o fomento a projetos da sociedade na área ambiental e na economia solidária, favorecendo a inclusão social e valorizando trocas culturais e econômicas. 5. Etnias e territórios 5.1. Criar e fortalecer instrumentos legais para valorizar e proteger áreas verdes ocupadas ou demarcadas para populações quilombolas e indígenas, garantindo os direitos de comunidades originárias, principalmente em suas relações com a paisagem. 5.2. Implementar políticas de proteção contra impactos trazidos pela especulação imobiliária nas envoltórias de territórios ocupados por povos indígenas ou quilombolas, conforme previsto em lei. 5.3. Proibir regras de supressão de árvores emitidas pela SVMA motivadas pela execução de grandes projetos privados, em detrimento às áreas de proteção ambiental próximas a comunidades desprotegidas, em especial de origem indígena ou quilombola. FÓRUM VERDE PERMANENTE DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES www.forumverdepermanente.eco.br

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