MANIFESTO DE CONSELHEIROS GESTORES DE PARQUESMUNICIPAIS SOBRE AS GESTÕES 2022 - 2025 E 2023 - 2025

Nós, conselheiros e conselheiras gestores(as) de parques municipais da cidade de São Paulo e integrantes do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, vimos a público expressar, por meio deste manifesto, as dificuldades enfrentadas ao longo dos mandatos 2022-2025 e 2023–2025 dos Conselhos Gestores de Parques Municipais (CGPM).

Este documento tem por objetivo solicitar atenção e providências urgentes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para a valorização dos conselhos e a efetivação da participação cidadã nas decisões sobre os espaços públicos verdes da cidade.

As dificuldades enfrentadas pelos conselhos, presentes em diversos parques, não foram situações pontuais ou isoladas, mas sim resultado de falhas estruturais, que comprometem diretamente a gestão democrática, participativa e transparente desses territórios.

Listamos abaixo os principais entraves que limitam a atuação dos conselhos gestores e prejudicam a preservação, o funcionamento e a valorização dos parques municipais:

● Desconsideração dos conselhos nas decisões importantes: muitas deliberações são tomadas sem consulta ou sequer comunicação prévia aos conselhos, esvaziando o papel participativo previsto pela Lei Municipal no 15.910 de 2013 e fragilizando a função institucional dos conselheiros.

Gostaríamos de ressaltar a importância da restituição da função deliberativa dos Conselhos Gestores de Parques, mas, mesmo sem ela, os Conselhos mantêm as funções de fiscalização e consulta, e precisam ser respeitados nessas capacidades.

● Falta de divulgação institucional sobre o papel dos conselhos e seus processos eleitorais: a SVMA demonstra falta de interesse em promover, por meio de suas redes sociais e canais de comunicação, o papel e a importância dos Conselhos Gestores. Essa omissão é ainda mais crítica no período eleitoral, quando a escassa divulgação limita o alcance das candidaturas e reduz a participação da sociedade civil. Isso compromete o caráter democrático do processo e contribui para o desconhecimento generalizado da existência e relevância desses espaços de participação.

● Ausência de representantes do poder público: a participação de conselheiros representantes do poder público, das subprefeituras e outras secretarias, é frequentemente nula, enfraquecendo a interlocução entre as demandas dos parques e outros órgãos responsáveis por sua gestão. A presença de alguns servidores públicos tem sido, inclusive, desestimulada por seus superiores.

● Falta de resposta a requerimentos: ofícios e solicitações enviados pelos conselhos não são respondidos dentro do prazo legal de 30 dias e, muitas vezes, não são respondidos nunca, o que compromete o acompanhamento de problemas e a busca por soluções concretas.

● Morosidade na manutenção e reparos: questões simples e de fácil resolução, quando ignoradas, evoluem para problemas estruturais mais graves e onerosos, comprometendo o uso e a segurança dos espaços.

● Falta de articulação intersecretarial: a ausência de diálogo entre diferentes órgãos municipais dificulta tanto a realização de obras quanto a organização de eventos que envolvam múltiplas secretarias, prejudicando iniciativas propostas pelos conselhos e pelas comunidades.

● Gestor instável e despreparado: em alguns casos, há desrespeito ou descompromisso com o papel dos conselheiros e não se cumpre a função de coordenador do CGPM com eficiência. A rotatividade de gestores de parques dificulta os trabalhos dos conselhos, já que os coordenadores não conseguem construir um histórico do parque e de suas demandas. A falta de formação técnica, voltada às questões ambientais, também interfere no entendimento das demandas dos conselhos. Vale ressaltar que há gestores que cumprem bem suas funções, porém é necessário que a SVMA assegure critérios de capacitação e estabilidade para este cargo, para que sua eficácia não dependa apenas da boa vontade individual.

● Falta de diálogo na programação de eventos: a agenda cultural, educativa e de lazer dos parques é frequentemente imposta de forma verticalizada, sem consulta prévia aos conselhos, que conhecem as necessidades e interesses das comunidades locais. Isso compromete o potencial dos parques como polos de convivência e pertencimento.

A criação dos conselhos gestores teve como finalidade assegurar a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades dos parques, como prevê a própria definição publicada pela Prefeitura. No entanto, os problemas aqui relatados minam essa participação, afastam a comunidade e desestimulam o engajamento dos conselheiros, inviabilizando a construção de uma gestão democrática e efetiva.

A realização das eleições unificadas em 2025 e o crescimento no número de conselhos gestores demonstram que a população quer participar. Cabe agora ao poder público garantir que essa vontade seja respeitada e transformada em ação concreta.

Pedimos, portanto, à SVMA e demais órgãos municipais que reconheçam o papel estratégico dos conselhos gestores como instrumentos legítimos de democracia participativa. É preciso fortalecer esses espaços, garantir suporte institucional e respeitar sua autonomia e protagonismo.

Por parques ativos, democráticos e acessíveis a todas e todos: nossos conselhos

não são decorativos — são espaços de cidadania ativa!

São Paulo, 21 de julho de 2025.

Assinam pelo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes:

Parque Alfredo Volpi

Milena Saad Maluhy (Mila Maluhy) - Conselheira do Parque Alfredo Volpi 2023-2025

Parque Augusta

Paula Hori - Conselheira do Parque Augusta 2023-2025

Augusto Luiz de Aragão Pessin - Conselheiro do Parque Augusta 2023-2025

Parque da Aclimação

Ana Cláudia Cavalcante Gomes- Conselheira do Parque da Aclimação 2023-2025

Claudia Santana Martins - Conselheira do Parque da Aclimação 2020-2023

Fábio Lúcio Sanchez - Conselheiro do Parque da Aclimação 2023-2025

Noeli Talebi Gomes - Conselheira do Parque da Aclimação 2023 - 2025

Paulo A.M.Fasanella - Conselheiro do Parque da Aclimação - 2023-2025 e

2025-2027

Maria Rosa Lombardi - Conselheira do Parque da Aclimação 2023-2025

Rosangela Zanon Monteiro - Conselheira do Parque da Aclimação 2023 - 2025

Parque Chácara do Jockey

Anderson Portilho Evangelista da Silva - Conselheiro do Parque Chácara do Jockey

2022 - 2025

Francisco Eduardo Bodião - Conselheiro do Parque Chácara do Jockey 2022 - 2025

Osmir J. Nunes - Conselheiro do Parque Chácara do Jockey 2022-2025

Renato Mancini Astray - Conselheiro do Parque Chácara do Jockey - 2023-2025

Wellyene Gomes Bravo - Conselheira do Parque Chácara do Jockey 2019/2025

Márcia Regina F. V. Azevedo - Conselheira do Parque Chácara do Jockey -

2019/2025

Parque do Carmo

Reinaldo Pacheco - Conselheiro do Parque do Carmo 2022-2025

Parque do Chuvisco

Maria do Carmo Ferreira Lotfi - Conselheira do Parque do Chuvisco 2023-2025

Parque Ibirapuera

Claudio E. Neszlinger - Conselheiro do Parque Ibirapuera 2019 - 2025

Débora Iacono - Conselheira do Parque Ibirapuera 2019 - 2025

Sylvia Mielnik - Conselheira do Parque Ibirapuera 2022-2025

Parque Jardim das Perdizes

Katia Krasnikovicius Crespo - Conselheira do Parque Jardim das Perdizes

2023-2025

Parque do Laguinho

Angela Rodrigues Alves - Conselheira do Parque Laguinho-Jacques Cousteau -

2020-2022

Parque da Previdência

Fabíola Pereira do Lago - Conselheira do Parque Previdência - 2023-2025,

2025-2027

José Jacinto Mosquera Andrade - Conselheiro do Parque Previdência 2022-2025 e

2025-2027

Parque do Piqueri

Rosangela Martins de Araujo Rodrigues - Conselheira do Parque Piqueri 2022-2025

Parque Severo Gomes

Fanny Elisabete Moore - Conselheira do Parque Severo Gomes 2020-2023

Parque Tenente Siqueira Campos

Raphaela José Cyrillo Galletti - Parque Tenente Siqueira Campos e Parque Prefeito

Mário Covas - Conselheira representando entidade - 2023-2025 e 2025-2027