TEXTO DE
OPINIÃO Mateus Muradas
Aspecto histórico: não elenca questões de resgate patrimonial e histórico do parque, muito menos a memória afetiva da população, pontua-se questões superficiais sobre a elaboração dos planos arquitetônicos, o que é insuficiente para compor o plano diretor. É necessário aprofundar a metodologia de análise, coletar relatos históricos, documentos, fotografias de cada época do parque e mostrar esta evolução arquitetônica.
Inserção urbana: A premissa inicial de inserção urbana é falha. Foi feito um recorte de apenas 2 quilometros, delimitando a interface apenas com equipamentos desta região. Isso não corresponde a realidade! O parque do Ibirapuera tem interface com toda a cidade e não apenas com os bairros vizinhos. Nesse sentido, é necessário realizar um estudo mais abrangente para detectar de fato sua inserção urbana. Além disso, seria importante coletar relato dos demais equipamentos públicos que se utilizam do parque, de modo a complementar este item do plano, com uma visão multidisciplinar da inserção urbana do parque.
Processo participativo: O processo foi completamente tendencioso e pouco conclusivo. Foram feitas 4 oficinas lúdicas e em audiência pública foi denunciado que todas as oficinas foram amplamente executadas pelos próprios funcionários da Concessionária. Claramente, houve uma tentativa de fraudar o processopor parte da concessionária, para acelerar a elaboração do plano. O processo inteiro de oficinas lúdicas deveria ser re-feito, objetivando ter uma amplitude maior e melhorando sua metodologia de analise.
O que deveria ser feito são oficinas lúdicas com todas as faixa etárias de frequentadores, em horários e dias diferentes, com grupos específicos de frequentadores (atletas, grupos de saúde, famílias, casais, etc), fazer um recorte por renda, região de habitação, classe social, formação educacional. Em resumo, é necessário aprimorar a metodologia e o ferramental de análise e ampliar o número de oficinas. O que se evidencia é uma tentativa torpe, de fraudar o processo!
Bases naturais: É necessário
- mais detalhes sobre o inventário de fauna e flora.
- Pontuar ações efetivas para impedir o despejo de esgoto do córrego do Sapatero no parque.
- Delimitar quais atividades poderão ser realizadas e qual será a compensação ambiental das mesmas.
- Delimitar o volume sonoro e a quantidade de pessoas por eventos a serem realizados no parque e quais compensações serão exigidas da Concessionária em caso de descumprimento.
Usos Fundamentais: não há clareza quanto a mediação da prefeitura quanto a possíveis conflitos entre atividades da concessionária e atividades fundamentais do parque. Além disso, a descrição das atividades atuais é insuficiente. É necessário ampliar o entendimento do município sobre os usos fundamentais, questionando grupos de usuários, detectando suas necessidades, percepções e possibilidades futuras para cada uso fundamental.
Setorização: Não foram apresentadas maquetes explicativas com as delimitações de onde ocorrerão as atividades da concessionária e onde a prefeitura entende que deverão ser executadas as atividades fundamentais do parque. É necessário ampliar o descritivo de cada uma das áreas e realizar audiências para debater cada um dos setores, para colher a opinião dos munícipes sobre cada uma das áreas determinadas.
Diretrizes para eventos:
- Delimitar contra-partidas para o município preço público, etc dos eventos a serem realizados.
- Detalhar a metodologia de compensação ambiental para cada um dos espaços sugeridos para eventos.
- Delimitar regras especificas para shows de caráter privado, corridas de rua e eventos de grande porte no geral
- Definir um plano semestral de eventos sugeridos pela concessionária e ser APROVADO pelo conselho gestor, contendo, as compensações socio-ambientais de cada uma das atividades. Havendo conflito entre as partes, caberá a secretaria do verde a decisão final.
Diretrizes de projeto e obra: o plano diretor não define as intervenções, metas e objetivos, para os próximos 10 anos. São estabelecidas regras genéricas sem definir o que a concessionária poderá fazer, quais áreas e como esse processo se sucederá. Além disso, não pontua metas orçamentárias do município, estabelecendo claramente quais serão as responsabilidades da prefeitura e quais serão as responsabilidades da concessionária.
Este item precisa ser totalmente revisto, contemplando de fato um plano arquitetônico e patrimonial para o parque, delimitando as ações da concessionária e do município. Isso não esta claro. Neste quesito seria necessário estabelecer maquetes estimando qual será a situação do parque, num intervalo de 10 anos.
Princípios e práticas de sustentabilidade: Não foi listado e pontuado quais ações serão desenvolvidos com o intuito de promover a sustentabilidade. Quais serão as obrigações da concessionária afim de compensar suas atividades comerciais no parque. Sugerimos que no plano seja incluído um Sistema de monitoramento das externalidades socio-ambientais da concessionária, de modo, que semestralmente seja amplamente divulgada, APROVADA pelo conselho e monitorada pelo município. Toda a ação da concessionária gerara impacto social e ambiental, atrapalhando os usos fundamentais do parque. Nesse sentido, é necessário estabelecer sempre contrapartidas em seu plano de atividades semestrais. Cuidar da operação da limpeza, manejo e segurança não são atividades compensatórias para a concessionárias.
O que é necessário é determinar que cada ação deverá ser compensada tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista social. Um exemplo, quando forem executados shows, a concessionária deverá oferecer uma gama de compensações, oferecendo ingressos gratuitos, plantio de arvores, criação de espécies nativas, formações e oficinas gratuitas para comunidade etc.
Outra sugestão ao plano é que a empresa concessionária apresente anualmente sua demonstrações contábeis e o RELATO INTEGRADO sobre a concessão do parque a ser APROVADA pelo conselho gestor do parque. Seu “balanço social” deverá ser sempre superavitário do ponto de vista social e ambiental, ou seja, as atividades da concessionária deverão promover serviços ambientais e não o contrário.
Ações de projeto e visões de futuro: não foi feita uma linha do tempo das ações, não foi quantificado o número de ações estimadas por ano, nem uma estimativa de custo e nem a opinião dos usuários sobre cada ação. É necessário realizar consultas públicas específicas e coletar relatórios independentes para cada uma das ações. Hoje as ações estão pouco detalhadas e não definem de fato uma visão de longo prazo do parque, delimitando exatamente, o que é dever da concessionária e o que é dever do município. Nas audiências públicas estas ações não foram amplamente discutidas.
De forma geral, o plano diretor proposto para o Ibirapuera não da as mínimas garantias ao munícipe, o que gera dúvidas substantivas sobre o futuro do parque.
...Os textos publicados refletem a opinião do autor e não necessariamente o posicionamento do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes.