ARBORIZAÇÃO URBANA EM SP

Participação social ganha espaço, mas o caminho ainda é desafiador.

No dia 24 de maio ocorreu o Primeiro Encontro de Gestão Participativa na Arborização Urbana, na sede da UMAPAZ. O tema Gestão Participativa, previsto no PMAU, Plano Municipal de Arborização Urbana da cidade de São Paulo, foi estruturado recentemente após 5 anos da implantação do plano, pela portaria 124/2025 da SVMA (Link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-124-de-20-de-dezembro-de-2024).

O Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de São Paulo foi previsto no Art. 288 da Lei Municipal do Plano Diretor Estratégico lei nº 16.050/2014. A regulamentação específica da arborização urbana foi formalizada pela Lei Municipal nº 17.794, de 27 de abril de 2022, que estabeleceu diretrizes para o plantio, manejo e conservação das árvores na cidade.

O encontro retomou as ações 33 e 34 do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de São Paulo, relacionadas a promoção da participação social na gestão da arborização urbana. A Ação 33 prevê um cadastro de organizações da sociedade civil e munícipes interessados em participar da gestão da arborização urbana, válido por 5 anos. Já a Ação 34 busca estabelecer procedimentos internos para efetivar essa participação da sociedade.

Uma comissão da SVMA – Secretaria do Verde e Meio Ambiente – recepcionou os cadastrados interessados em participar de projetos ligados à implementação e acompanhamento da arborização, dentre eles o FÓRUM VERDE. A abertura do evento coube à Tamires de Oliveira, Chefe de Gabinete - SVMA, que destacou o desequilíbrio territorial da cobertura arbórea de São Paulo, ressaltou a importância da participação de São Paulo na COP 30 e reforçou o tema da arborização como responsabilidade de todos.  Andressa Rhein, da Divisão de Arborização Urbana (DAU), falou sobre a descentralização na gestão do plantio e manejo na cidade, fatores que dificultam a gestão.

Priscila Cerqueira, Assessora Técnica da SVMA e uma das responsáveis pela elaboração do PMAU, apresentou um panorama do plano, destacando os desafios da arborização urbana e a articulação entre o PMAU e outros “planos verdes” de importância. Ela explicou como se dará o fluxo da das iniciativas propostas pela sociedade civil, iniciado com o cadastro dos interessados, seguido por procedimentos como a apresentação de projeto, análise de viabilidade e aprovação pela SVMA. Priscila pontuou as dificuldades de plantio em locais com calçadas estreitas, impondo a leitura do sistema viário como alternativa locacional das mudas, ação de difícil implementação malha urbana consolidada. Alertou também sobre os impactos do licenciamento e das autorizações de supressão arbórea, ressaltando perdas em áreas particulares densamente arborizadas que estão sendo vendidas para incorporadoras, aumentando os desafios impostos pelas mudanças climáticas, uma vez que o plantio viário não consegue compensar adequadamente essas supressões.

A participação social na gestão da arborização urbana avança, mas ainda enfrenta desafios para implantação nos territórios. A proposta de institucionalização desse processo busca canalizar as iniciativas da sociedade civil para projetos de plantio técnico e qualificado. A análise pode validar ou não os projetos, e só na prática ficará claro o grau de interferência técnica nas iniciativas. Os CADES Regionais, parte da instituição municipal, designados para assumir o papel de recepcionar as demandas das comunidades por mais cobertura vegetal na cidade, foram apresentados por Rute Cremonini, da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados (DPAC).

A Sociedade Civil terá espaço de fato para contribuir na gestão compartilhada e descentralizada entre SMSUB, SVMA e 32 Subprefeitura, com mera submissão das práticas comunitárias à ordem técnica e administrativa? As desigualdades na distribuição da arborização entre os territórios e entraves políticos nas Subprefeituras, que nem sempre demonstram interesse em dialogar com os CADES Regionais como também não priorizam o tema, são entraves, como destacou uma das pessoas presentes no encontro.

Questionada sobre os meios e recursos efetivos para implementação da pauta, a SVMA citou a conveniência de acionar o CONFEMA (Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), responsável pelos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA), voltado ao apoio a projetos voltados ao uso sustentável dos recursos naturais no município. O público presente também questionou o Plano de Metas, no qual a arborização precisaria refletir metas regionalizadas, tanto para áreas pavimentadas quanto em áreas livres, com concretização de plantio e efetividade no manejo.

Com tempo restrito e ao final do evento, uma oficina prática foi realizada por grupos formados entre os ouvintes, com um exercício propositivo com análise de mapas de cobertura de arborização e elaboração de um escopo de projeto. A troca entre os grupos foi corrida e prejudicada pelo tempo excedido.

A busca por uma gestão verdadeiramente compartilhada da arborização em São Paulo ainda esbarra em limitações estruturais, técnicas, políticas e na falta de transparência de dados atualizados sobre balanço entre plantios e supressões, subsídio do planejamento. Não obstante, o Fórum Verde Permanente de Praças, Parques e Áreas Verdes tem se dedicado a acompanhar e os processos que envolvem a gestão da arborização, defendendo não apenas o aumento da cobertura vegetal, mas também a participação social qualificada e diversificada nesse processo. Entende que arborização não é apenas plantio — é inclusão em política pública, é direito ambiental e enfrentamento às desigualdades territoriais e climáticas.

Texto de opinião: Marlene Bicalho – Núcleo Arborização, Áreas Verdes e Praças do FÓRUM VERDE