FÓRUM VERDE DENUNCIA DESARBORIZAÇÃO CRESCENTE EM SÃO PAULO

Imagem da estimativa de supressão de árvores, retirada de reportagem veiculada pelo SPTV2 TV Globo, com introdução dos dados. 02/04/2025.

Coletivo apoia iniciativa de CPI sobre o tema na Câmara Municipal e aponta fragilidade da gestão da cidade no enfrentamento de eventos climáticos extremos

O Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes realizou no dia 29 de março sua 34ª plenária com o objetivo de debater a crescente desarborização urbana na cidade de São Paulo. A reunião contou com a participação dos integrantes do Fórum, movimentos ambientalistas e da co-vereadora Nathalia Santana, da Bancada Feminista, que está propondo a criação de uma CPI sobre o tema na Câmara dos Vereadores.

José Antonio Oka, membro do Núcleo de Arborização do Fórum Verde, apresentou o cenário no qual se encontra a cidade de São Paulo, tazendo dados e situando a cidade em relação às demandas da emergência climática. Segundo José Antônio, "estamos perigosamente próximos do limite de 1,5 grau Celsius de aumento da temperatura média global, estabelecido no Acordo de Paris (2015), e a cidade de São Paulo está longe de fazer sua parte com relação a esse perigo”.

"Em termos de emissões de GEE, o setor de transporte é o maior contribuinte (65% do total)", afirmou José Antonio, "sequer a frota gerida pela municipalidade, de transporte por ônibus e de limpeza urbana, foi transformada em frota sustentável em uma porcentagem significativa. As iniciativas que sabidamente contribuem para diminuir o uso do transporte motorizado individual, como otimização do uso do transporte coletivo e incentivo das condições de mobilidade ativa, a pé e por bicicleta, foram relegados a um segundo plano nos últimos anos".

Além disso, dados como os divulgados a respeito dos termos de compromisso ambiental (TCA), indicam uma realidade alarmante. Na gestão de 2021 a 2024, por exemplo, foram autorizadas quase 3 vezes mais supressões do que na gestão imediatamente anterior. Em relação ã gestão e legislação, segundo o relatório do Núcleo de Arborização, a cidade tem um conjunto robusto e tecnicamente eficiente de planos e manuais “verdes”, como o Plano Municipal de Arborização Urbana, o Manual Técnico de Arborização Urbana e o Manual Técnico de Poda de Árvores. Porém, possui uma legislação que tem sido apontada como contribuinte para o aumento de autorizações de supressões. São exemplos a Lei nº 17.794/2022, sobre arborização urbana, muito permissiva, e a Portaria SVMA nº 105/2024, sobre compensação arbórea, que prefere critérios quantitativos aos qualitativos.

Ainda sobre gestão, aponta o relatório, é conhecida a carência, em termos de governança, do manejo arbóreo, com atores públicos e privados atuando descoordenadamente e de forma deficiente, problema que se manifesta, por exemplo, com a frequente queda de árvores que sofreram podas destrutivas. O acordo da Prefeitura com a concessionária Enel foi criticado porque resulta em danos irreversíveis à flora. A plenária também apontou para a necessidade de modernizar os contratos das subprefeituras com empresas de poda, garantindo que sigam os manuais técnicos já estabelecidos.

Ressaltou-se a importância de estratégias de mitigação e adaptação, como o fortalecimento da arborização urbana para reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade do ar. O Fórum Verde também criticou a falta de integração entre órgãos públicos e a insuficiência de recursos para ações ambientais (o orçamento da Secretaria do Verde, por exemplo, vem caindo nos últimos anos em termos percentuais em relação ao orçamento da cidade), além de destacar a necessidade de comunicação mais eficiente para alertas climáticos.

A falta de transparência na compensação ambiental foi outro ponto debatido. Dados apresentados indicam que, muitas vezes, as árvores removidas não são efetivamente compensadas, e o plantio de mudas não ocorre na mesma região da supressão, contribuindo para a degradação ambiental. Participantes sugeriram mobilizar lideranças políticas e organizações, como a OAB e o CNJ, para fortalecer o movimento em prol da CPI e pressionar a gestão municipal.

CPI da desarborização

A co-vereadora Nathália Santana lembrou ações dramáticas para o meio ambiente da cidade, como o pretendido corte de 10 mil árvores em São Matheus para dar lugar a um lixão. Ela também destacou a ausência de apuro técnico na poda das árvores na cidade. Segundo ela, os cuidados necessários, como a liberação das raízes de árvores plantadas em calçadas e comprometidas, tem se dado mais por pressão da sociedade do que por prevenção ou fiscalização.

Nathalia lembrou também o viés social na desigualdade com que são distribuídas as árvores na cidade, com as periferias padecendo mais ilhas de calor por ausência de vegetação. Segundo ela, a diferença de temperatura entre áreas arborizadas e as que têm carência de vegetação, onde moram pessoas mais pobres, chega a até 10 graus Celsius.

A co-vereadora explicou como se dá a criação e funcionamento de comissões parlamentares de inquérito e expôs os motivos que levaram seu mandato a propor uma CPI da Desarborização na cidade de São Paulo, que terá o objetivo de investigar sua política de arborização urbana, a transparência dos dados e os termos de compromissos ambientais que tem sido firmados.

Durante o encontro, foi apresentada por Francisco Bodião, do FÓRUM VERDE, a trajetória do Movimento, surgido em 2019 como resposta às tentativas de desestatização de parques municipais, e que desde então articula ações coletivas e colabora com representantes políticos para promover uma agenda ambiental ativa.

O FÓRUM VERDE segue no apoio à CPI da Desarborização e a todas as iniciativas que tenham como escopo o entendimento e combate à políticas públicas contraditórias e perigosas, que promovem plantios sem manejo obrigatório e desmatamento a floresta urbana de São Paulo. Convoca todos os vereadores comprometidos com a justiça e adaptações climáticas e movimentos que discutem a pauta do meio ambiente a apoiarem a formação da CPI de iniciativa da Bancada Feminista

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Abaixo, a íntegra da plenária do 34. Encontro Fórum Verde