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PROMOTOR ALERTA CONCESSIONÁRIAS DE PARQUES SOBRE IRREGULARIDADES NA GESTÃO

Atualizado: 28 de set.


Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, promotor de Justiça na MPSP.



Elas "não podem tudo", diz promotor de Meio Ambiente da Capital, respondendo a denúncias do Conselho sobre a questão do Ibirapuera.



O Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, promotor de Justiça na Promotoria de Meio Ambiente da Capital, fez no último sábado, 24, um grave alerta às empresas concessionárias de parques em São Paulo, durante um encontro promovido pela Prefeitura de São Paulo com conselheiros dos parques municipais. Quando foram mencionados no encontro problemas apontados pelo Conselho do Parque Ibirapuera nas ações da concessionária Urbia, tais como a iniciação de obras sem autorização e ações contra a natureza no parque, o promotor afirmou que "Não é assim, fazer o que querem. Muita coisa pode ser cancelada se não houver o cumprimento do contrato".

O promotor sugeriu ainda que os conselhos podem, por meio do recurso ao Ministério Público, operar como um fiscal das ações das empresas concessionárias de parques. "Os conselhos podem ter poder deliberativo de outro modo, por meio do MP, que está aberto a receber as denúncias".

A questão das concessões de parques para empresas foi um dos temas mais marcantes da reunião. Foram apontados exemplos de uma condução errática no programa de concessões pela Prefeitura de equipamentos destinados ao lazer e à qualidade de vida, tais como o que tem ocorrido no Pacaembu (que não é patrimônio ligado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, mas onde há acordos secretos entre Prefeitura e concessionária), no Parque Trianon (que passou o primeiro semestre deste ano em estado de abandono devido a desentendimentos com a concessionária) e o Ibirapuera, onde as ações da concessionária têm desrespeitado e contrariado o Conselho do parque, eleito pela sociedade civil.

O modelo de concessões adotado em São Paulo e em vários locais do Brasil, onde em vez de se conceder serviços se concede a gestão de todo o território (fauna, flora, solo e subsolo, com "porteira fechada", ou seja, o poder público abdica de gerir o local) foi criticado por diversos conselheiros e por alguns integrantes do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, coletivo que reúne, além dos conselheiros dos parques, integrantes dos Cades Regionais e de diversos Conselhos Participativos da cidade de São Paulo.

Segundo as críticas, as concessões têm encarecido a experiência de visitação aos parques, o que gera desigualdade no espaço público, estimulando apenas a presença dos visitantes mais abonados, e embora a gratuidade ao ingressar nos parques seja garantida, há desvios das políticas públicas, como o abandono da ideia de acabar com o estacionamento no Ibirapuera, proposta que estava em acordo com o Plano Diretor da cidade, que prevê uma mobilidade menos dependente do automóvel. Após a concessão, o estacionamento passou a ser uma fonte de recursos e lucro para a empresa concessionária.

Além disso, o Conselho do Ibirapuera se queixa de que não é comunicado a respeito das intervenções realizadas pela concessionária e as obras que tem sido feitas priorizam os pontos comerciais (quiosques, por exemplo) em vez dos prédios que não abrigam comércio (como os dos serviços municipais, que na maior parte vem sendo adiados). A marquise do Ibirapuera, obra de Oscar Niemeyer, por exemplo, permanece em degradação.

Também tem sido apontadas questões relevantes de ameaça à preservação ambiental. Integrantes do Conselho temem que esteja havendo impermeabilização do solo com construções que não são informadas ao grupo, o que contrariaria o tombamento do parque. Além de interações deletérias com a flora silvestre e com a fauna, como herbívoros que frequentam o local.

A reunião com os conselheiros foi promovida pela Prefeitura para ouvir suas demandas e explicar aos que são novos, eleitos recentemente, como funciona o sistema institucional que envolve os conselhos e como se compõe a estrutura da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA). Segundo Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da SVMA, há atualmente 111 parques na cidade de São Paulo, dos quais apenas 43 mantem conselhos gestores ativos. Entretanto, até o primeiro semestre do próximo ano, deverá ser promovida nova eleição para conselhos que não tiveram eleição neste ano, quando se espera que o engajamento da população nos conselhos aumente.

O diretor da Divisão de Gestão de Parques Urbanos, Vinicius de Souza Almeida, apresentou um balanço sobre as atividades realizadas pela SVMA nos últimos anos e um levantamento no qual apontou o robusto aumento do orçamento da SVMA do ano passado para o atual. Vinicius disse que isso foi possível devido à mobilização da sociedade civil, com apoio decisivo do Fórum Verde Permanente de Parques Praças e Áreas Verdes. O Fórum Verde elaborou uma carta-compromisso tendo como ponto principal a elevação do percentual destinado à SVMA no orçamento municipal para 1% do total (como já chegou a ser no início da década passada), obteve a assinatura de vários candidatos à vereança e até a assinatura do então candidato a prefeito, Bruno Covas.

Também participou do evento Tamires Carla de Oliveira, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), que fez uma avaliação da política municipal voltada para parques e do contexto histórico em que foram instituídas as atuais diretrizes do município no sentido de estimular as concessões, assim como as mudanças que tem havido nessas propostas.


Participação de Francisco Bodião, Fórum Verde Permanente e Conselheiro do Parque Chácara do Joquei
Tamires Carla de Oliveira, da Coord. de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI)


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