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PREFEITURA NEGOU DINHEIRO PARA A MARQUISE EM 2019. E DEIXOU DE USAR R$80 MILHÕES QUE TINHA

Atualizado: 9 de Dez de 2020



Enquanto obra de Niemeyer no Ibirapuera se esfacela, relatório Biosampa 2019 constatou que recursos de gestão que estavam disponíveis não foram utilizados. Reforma da marquise foi preterida no processo de concessão do parque

A interdição por risco de desmoronamento da laje da marquise do Ibirapuera, determinada liminarmente pela Justiça na quinta-feira, 26 de novembro, exatamente dois anos após a constatação por laudo pericial de “colapsos localizados” no forro e laje da obra (em novembro de 2018) é o retrato do sucateamento dos parques municipais promovido pelas últimas gestões públicas da cidade de São Paulo.

Tanto a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, quanto os responsáveis pela gestão de fundos municipais negaram haver recursos para reforma da marquise desde que um laudo pericial datado de 28 de novembro de 2018, produzido pela empresa Carmona Soluções de Engenharia, constatou o desgaste das lajes da obra de 1954 de Oscar Nemeyer, tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP} e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

Estrutural ou não?

Enquanto negava recursos para o restauro da obra, a Prefeitura tratou de agilizar o processo de concessão do Parque Ibirapuera à empresa Construcap, porém deixando de incluir, no contrato feito para a concessão, a realização de obras necessárias a marquise. Após a concessão, a Urbia (empresa criada pela Construcap, em consórcio, para administrar o parque) alegou, em ofício de 18 de fevereiro deste ano, que o problema nesta marquise seria estrutural, portanto fora de seu escopo, de acordo com um item do contrato, o 4.7.1, que afirma que “não será encargo da CONCESSIONÁRIA qualquer tipo de reforma estrutural na MARQUISE do PARQUE IBIRAPUERA que se mostre necessária, desde a data da ORDEM DE INÍCIO (da concessão)”.

Porém, o laudo de 2018, assinado pelo engenheiro Antonio Carmona Filho e outros, embora tenha constatado o perigo de colapso no forro de uma parte da marquise “a qualquer momento”, garante que “com base nas medidas e observações de campo pode-se concluir que não existem danos importantes na estrutura principal (nervuras, vigas e pilares), sendo que a segurança global está garantida”.

Acatando aparentemente sem questionar a posição da empresa concessionária de que o problema na marquise seria um dano estrutural, e secundando vitória jurídica das entidades de moradores (Sojal, do Jardim Lusitânia, AMVM, da Vila Mariana, e Viva Moema), em 3 de dezembro passado a Prefeitura estabeleceu um orçamento para um projeto de reforma em caráter emergencial no valor de R$ 723 mil (só o projeto de reforma). Toda a reforma já foi orçada anteriormente, segundo informações divulgadas pela imprensa, em cerca de R$ 15 milhões.

O problema poderia ter sido resolvido já em 2019, em paralelo ao processo de concessão, porém tanto a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) negou recursos (em 11 de março de 2019), quanto os responsáveis pela Divisão de Gestão do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o FEMA, (em 27 de maio de 2019) alegando que estas obras seriam da responsabilidade da SVMA, por se tratar de “despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública”.

A SVMA fez também, em maio de 2019, contatos para obter recursos junto a outro fundo municipal, o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), mas o diálogo não avançou.

O fato da Prefeitura ter conhecimento já em novembro de 2018 dos problemas na marquise e, logo em seguida, em janeiro de 2019, lançar o edital para a concessão do parque sem citar os problemas, gerou estranhamento junto aos conselheiros do Parque Ibirapuera. Na verdade a Prefeitura fez mais do que preterir a questão da marquise no processo, explica a conselheira Claudia Vacilian: “A Prefeitura lançou dois editais, e no segundo ela excluiu qualquer responsabilidade da empresa que fosse assumir com relação a questões estruturais da marquise. Modificar o edital para promover essa exclusão quando já sabia dos problemas é muito grave e preocupante, a gente começa a fazer suposições sobre o que pretendia a prefeitura”, disse Vacilian.

Junte-se a isso que o processo de concessão do Parque Ibirapuera à Construcap gerou um aporte de recursos aos cofres públicos municipais de R$ 70,5 milhões em contrato assinado em 20 de dezembro de 2019. Além disso, a Construcap também assumiu a execução de obras e serviços de engenharia nos equipamentos, assim como a melhoria de estruturas, tendo previsto um valor mínimo para ser investido, R$ 166 milhões. A marquise, no entanto, ficou de fora não só desse planejamento quanto também do destino que a Prefeitura deu ao aporte da Construcap. Pela previsão da Prefeitura, a concessão renderá, ao longo de 35 anos, que é o período do acordo, o benefício o total de R$ 1,694 bilhão.

Dinheiro que não foi utilizado

Em contradição com essa situação de abandono, a Prefeitura publicou, no início deste ano, o documento Índice Biosampa 2019 - 23 Indicadores da Biodiversidade Paulistana, editado pela Coordenação de Planejamento Ambiental, no qual os pesquisadores constataram que, considerando o orçamento da SVMA e os fundos municipais “não foram gastos mais de R$ 80 milhões do montante total de R$ 291 milhões que havia sido destinado para a gestão ambiental no ano (de 2019), representando uma perda de 28,4 %”.

Portanto, além de o montante gasto em meio ambiente pela cidade de São Paulo vir despencando desde 2010 em sucessivas gestões municipais (veja tabela 1, abaixo), a Prefeitura não gasta em meio ambiente o pouco dinheiro do qual dispõe.

Veja abaixo o gráfico que mostra como vem despencando, desde 2010, o percentual de recursos destinado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo.


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