Denúncia do CADES Jabaquara evidencia danos ao patrimônio ambiental da cidade. Janeiro/2024
A Subprefeitura do Jabaquara abriu processo administrativo para apurar denúncia do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz do Jabaquara (CADES-JA), a respeito da destruição de uma área arborizada situada no canteiro central da Avenida Cupecê, em frente ao Parque Nabuco, na Zona Sul da capital. O CADES-JA já havia feito manifestações e registros oficiais acerca do problema em fevereiro de 2023.
A área pertence ao Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres da cidade. O CADES-JA recebeu diversas denúncias de degradação da área arborizada, provocada por uso inadequado do local, transformado em depósito de rejeitos sólidos, zona de passagem de veículos pesados, local de guarda de materiais de obras realizadas próximas ao local pela Sabesp e contratados, em plena afronta às legislações ambientais federais, estaduais e da cidade de São Paulo.
O CADES promoveu uma vistoria no local, com a presença de 4 conselheiros. A área foi delimitada por tapumes metálicos e revela ilegalidades, pela destruição da paisagem, fauna, flora e do patrimônio imaterial da cidade. A vistoria também constatou risco aos veículos passantes, já que tratores e caminhões com caçambas transitam pela contramão da av. Cupecê para sair do local e problemas de lixo no entorno e insegurança.
As árvores desempenham inúmeros benefícios ambientais, como redução impacto águas pluviais, proteção do solo e combate à erosão, sequestro de carbono, remoção de particulados do ar com melhoria e umidade (uma árvore isolada pode transpirar até 500 l de água por dia), diminuem as consequências da insolação direta e combatem as ilhas de calor. São essenciais na adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Além disso representam abrigo para a fauna e biodiversidade e promovem saúde física e mental das pessoas, com mudanças positivas no estado psicológico, no sistema fisiológico, funcionamento cognitivo e comportamental das pessoas, dentre outros benefícios.
O local pertenceu ao próprio Parque Nabuco, é um fragmento de Mata Atlântica nativa, onde há cerca de 25 árvores, sendo pelo menos 7 da espécie pau-ferro de porte adulto, uma grande palmeira entre outras. A importância da flora foi ignorada e a área passou a ser utilizada indevidamente como canteiro de obras e a ser tratada como caçambas, depósito de materiais e rejeitos, materiais e maquinário, em detrimento do meio natural e paisagem urbana. Foram encontrados ali canos, manilhas, muitos estão jogados no local e apoiados nos troncos de árvores de grande porte, restos de construção e de asfalto, além de rejeitos do córrego do Cordeiro, resultado de uma obra iniciada em 2020, com prazo de 18 meses. Ainda há muita movimentação de caminhões e máquinas no local, grande degradação e nenhum sinal de recuperação ambiental.
Foto CADES – data janeiro de 2023 – pilha de rejeitos cobrindo o colo das árvores
Foto CADES – data janeiro de 2023 – pilha de rejeitos cobrindo o colo das árvores
Foto de árvore soterrada por rejeitos
Foto constante do SEI 6034.2023/0000478-9 – autoria desconhecida
Foto constante do relatório do CADES Jabaquara – outubro/2023
Durante meses, montes de entulho de até cinco metros de altura foram depositados na área, cobrindo o colo de árvores adultas. Muitos danos foram constatados na vistoria feita pelo CADES no solo, em troncos de árvores, que apresentam lacerações e exposição do cerne, expostas a riscos de doenças causadas por fungos e patógenos. Várias árvores apresentam arrancamento de troncos, causado por impactos de retroescavadeiras e caminhões que transitam irregularmente dentro da área. Alguns exemplares arbóreos já se encontram mortos no local. Há também um talude desnudado, que oferece risco de desabamento à uma palmeira de grande porte, por falta de suporte de solo. Os conselheiros do CADES-JA também constataram a presença de detritos que, em período de chuvas, provavelmente vão ocupar as bocas de lobo da avenida Cupecê, além de um solo desgastado e coberto de restos de entulhos e detritos.
Além das denúncias das ilegalidades no uso da área e danos às árvores, foram constatados danos para fora da área de tapumes, nos jardins e árvores do entorno, que apresentam grande quantidade de lixo e moradores em situação de rua, além de aumento da criminalidade.
Foto CADES JA– lacerações generalizadas no tronco, com danos ao tronco em geral, prejuízo ao sistema de nutrição da árvore e vulnerabilização: porta de entrada de fungos e patógenos causadores de doenças. Troncos foram arrancados por impactos em diversos locais. A parte externa lenhosa foi toda arrancada, expondo o xilema/cerne. Colo soterrado.
A Subprefeitura do Jabaquara oficializou a denúncia do CADES via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Prefeitura de São Paulo, deu encaminhamento do caso à Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e à Subprefeitura de Cidade Ademar. O CADES-JA, por meio de uma conselheira, efetivou denúncia para a Promotoria de Meio Ambiente de São Paulo, na expectativa da imediata autuação por infração ambiental, com paralisação das obras e danos que ainda estão ocorrendo e pedidos de recomposição ambiental completa da área. Um procedimento pré-investigatório foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, instando a Secretaria do Verde e Meio Ambiente a realizar vistoria para a constatação da regularidade das obras ou de danos ambientais, a qual tem um prazo até início de março para se manifestar acerca dos fatos. Neste meio tempo, as fortes chuvas e ventos contribuem para a piora da situação do local e há a evidente necessidade de se inventariar e mapear as árvores e detectar seu estado fitossanitário com urgência.
A SABESP, CETESB e SIURB, entre outros, foram também instados a fornecer esclarecimentos sobre eventual contrato que permitiu o uso de uma área arborizada como depósito de materiais e rejeitos. Os processos SEI correm sem acesso ao público em geral.
Em novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024 novas movimentações de caminhão e tratores foram identificadas no local, e pilhas de rejeitos e entulhos voltaram a ser depositados e retiradas em janeiro, deixando evidentes mais danos ambientais. As reiteradas infrações levaram a novas denúncias para o Ministério Público, com pedido de providências urgentes, em caráter cautelar, como paralisação imediata dos movimentos de máquinas e veículos no local, antes que mais árvores tombem ou sejam mais danificadas.
Acesso ao relatório completo do CADES Jabaquara:
FOTOS DE DEZEMBRO DE 2023
Nova pilha de rejeitos, entulhos e lixos trazidos ao local pelos responsáveis pelos trabalhos na área.
Destruição de tapumes, riscos para pessoas e árvores.
Nova pilha de rejeitos, entulhos e lixos trazidos ao local pelos responsáveis pelos trabalhos na área. Com destruição de tapumes, riscos para pessoas e árvores
Pilha de lixos e entulhos, causadores de poluição e abrigo de vetores de doenças.
Degradação, insegurança e ponto de descarte irregular de lixo.
FOTOS DE 08/01/2024 - OUTROS DANOS CONSTATADOS EM NOVAS AÇÕES
Os rejeitos e detritos começaram a ser retirados, mas revelaram um cenário de agravamento de danos ainda maior, conforme revelam as fotos:
Solo degradado, nota-se a árvore próxima lacerada no troco, trauma causado por evidente impacto de veículo, máquina ou material externo.
Foto 8 – solo degradado, árvores “machucadas” em grandes extensões do tronco, expondo seu material interno a agentes patógenos causadores de doenças e morte.
Foto 9 – Árvore em primeiro plano: ausência completa de folhas, galhos rompidos e lacerações graves indicam a morte do exemplar. Pichação no tronco revela total descaso.
Árvore arrancada pela raiz devido ao comprometimento da estrutura e ventos. Nota-se seus galhos na calçada. As novas ações praticadas na área evidentemente são colaboradoras da queda e morte da árvore, fato que poderia não ter acontecido se as obras tivessem sido paralisadas.
Árvores machucadas e solo degradado. As manchas de coloração marrom claro são indicativos de um barro que alcançou a altura de pelo menos 1,40m da base dos colos.
Queda e morte de árvore. Tapumes rompidos, com deslocamento de barro para fora da área, deslocamento de sedimentos e particulados e degradação maior
Árvores danificadas. Tapumes rompidos, com deslocamento de barro para fora da área, deslocamento de sedimentos e particulados e degradação maior. Ao fundo o Parque do Nabuco
Árvore arrancada pela raiz enfraquecida, que não teve estrutura para aguentar a força mecânica exercida pelos rejeitos e ventos do dia.
Cenário de completo descaso, árvore lacerada em primeiro plano. Desconfiguração geral da paisagem anteriormente uma área livre e verde, parte do canteiro central ajardinado e arborizado de uma avenida. Blocos e restos de materiais. Tapumes abandonados e sem função ou manutenção.
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