Neste período histórico no qual as mudanças climáticas em decorrência de atividades humanas estão ficando cada vez mais evidentes, com eventos extremos aumentando em frequência e em intensidade, são imperativas as ações que resultem em adaptações e transformações capazes de gerar a diminuição da temperatura, entre outros indicadores das mencionadas mudanças.
Convenções e acordos firmados mundialmente visam estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa a níveis aceitáveis, que não coloquem em risco a vida no planeta.
Para referência, mencionamos a antológica Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC da sigla em inglês) - assinada em 1992 na Cúpula da Terra realizada no Rio de Janeiro e em vigor desde 1994, ratificada por 198 países, com objetivo de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa – GEE – a um nível que evite interferências antropogênicas perigosas no sistema climático planetário, adotando princípios de responsabilidades comuns. Contudo, essas responsabilidades devem ser diferenciadas e de acordo com as capacidades de cada parte, tendo os países desenvolvidos o dever de assumir a liderança no combate às mudanças climáticas e seus efeitos adversos, pelo histórico da contribuição das atividades humanas nesses países desenvolvidos para o acúmulo de GEE na atmosfera. Outro acordo que mencionamos é o Acordo de Paris – assinado em 1995 e em vigor desde 2016, ratificado por 195 países, com três grandes objetivos:
1. Reduzir substancialmente as emissões globais de GEE para manter o aumento da temperatura global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitá-lo a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais;
2. Avaliar periodicamente o progresso coletivo no sentido de alcançar o objetivo deste acordo e seus objetivos de longo prazo;
3. Fornecer financiamento aos países em desenvolvimento para mitigar as alterações climáticas, reforçar a resiliência e melhorar as capacidades de adaptação aos impactos climáticos.
Hoje está claro que cada país e cada região local precisa aumentar o conjunto de ações tanto de mitigação dos GEE como de adaptações para as mudanças que estão ocorrendo. Mitigação dos GEE - que incluem o dióxido de carbono e o metano – com ações para reduzir/evitar a emissão de gases de efeito estufa (GEEs) ou para fortalecer sua remoção da atmosfera por meio de sumidouros. E adaptação às mudanças climáticas com ações para ajustar os sistemas humanos e naturais em resposta à variação climática presente ou futura, com o objetivo de minimizar os danos ou explorar oportunidades benéficas.
Precisamos aumentar as ações porque, como já foi analisado e divulgado em diferentes relatórios feitos por entidades que fazem parte da rede mundial que acompanha a situação, como no 6º Relatório da Avaliação do IPCC (Sixth Assessment Report – AR6), publicado em março de 2023, ou no relatório 2023 do Estado do Clima Global da Organização Meteorológica Mundial (WMO da sigla em inglês), publicado em março de 2024, o aumento de temperatura média está se confirmando e as ações previstas e implementadas até agora são insuficientes para que o limite do aumento médio de temperatura estabelecido no Acordo de Paris, de 1,5 graus Celsius, seja atingido nos próximos anos.
Cada país contribuiu e contribui diferenciadamente para as emissões e para as remoções de GEE da atmosfera, mesmo dentro de cada país, essa contribuição varia. No Brasil, por exemplo, a maior contribuição para emissões e também para as remoções está relacionada às suas vastas áreas com florestas, principalmente na Amazônia, mas, na cidade de São Paulo, a cidade com a maior população no país, a situação é bem diferente. Neste município, a principal contribuição para as emissões vem do setor de transportes, com mais de 70% do total das emissões, setor no qual o transporte individual de pessoas é preponderante. E em termos de remoções, as maiores áreas com florestas contínuas existem ao sul, a maior, e ao norte do município. Assim, em relação à mitigação, o município de São Paulo tem os desafios enormes e urgentes de reduzir fortemente as emissões do setor de transporte e de conservar e ampliar seus maciços florestais.
Entre as ações de adaptação à crise climática, visando uma cidade mais resiliente, está o desenvolvimento de planos para as situações emergenciais decorrentes de eventos climáticos extremos, incluindo nesse plano a comunicação entre os atores envolvidos com a população e o aperfeiçoamento da coordenação entre órgãos e setores públicos e outras entidades que atuam nessas emergências. Deve ser combatida a diminuição da desigualdade social que afeta o acesso à habitação, com geração de trabalho e renda de forma sustentável, implantação de modos de transporte adequados, acesso à educação, aos equipamentos de saúde e à alimentação, à água potável e aos exercícios físicos, todos necessários para uma vida mais saudável.
No conjunto de ações de adaptação está incluída a necessidade de aumento da arborização urbana, de forma muito mais equitativa entre as regiões da cidade, pois isso contribui para diminuir as ilhas de calor locais, melhora a qualidade do ar e oferece um ambiente mais adequado para os deslocamentos das pessoas em dias de calor intenso, entre outros benefícios já conhecidos.
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