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FÓRUM VERDE PLANEJA FORTALECER CONSELHOS EM 2022




Na última reunião do ano, coletivo discute o orçamento da SVMA para o ano que vem e um raciocínio desconjuntado do presidente da Câmara Municipal a respeito dos poderes deliberativos dos Conselhos dos Parques



Reforçar o caráter deliberativo dos conselhos dos parques municipais e ampliar sua presença na cidade estão entre os objetivos traçados pelo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes em sua última reunião mensal do ano, acontecida neste sábado, dia 11.


A última reunião contou com a presença de conselheiros e movimentos de dezessete parques e praças da cidade, e foram debatidas as expectativas para o ano de 2022 e informado que, segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, em informação transmitida em reunião recente com o Conselho do Parque Ibirapuera, as próximas eleições para conselhos de parques municipais de São Paulo deverão acontecer em março do próximo ano.


Entre as questões discutidas na reunião do Fórum Verde está a votação, que talvez aconteça no primeiro semestre do próximo ano, do Projeto de Lei 420/2018, que altera uma lei de 2018 que gerou dubiedade no que se refere à capacidade deliberativa dos conselhos de parques municipais, que contam com membros eleitos pela sociedade civil. O projeto, que altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018, simplesmente restitui a situação de antes (que vigorou entre 2003 e 2018), e portanto a clareza e o caráter deliberativo dos conselhos, já que em outros pontos da lei nº 16.899 o poder deliberativo dos conselhos está mantido. É de autoria do ex-vereador Gilberto Natalini (PV), sendo renovado por apresentação do vereador Eduardo Suplicy (PT) e da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).


Em 7 de dezembro, o projeto chegou a ser apresentado para pauta pelo vereador Eduardo Suplicy, porém foi retirado para nova redação por pressão do presidente da Câmara, Milton Leite, que afirmou que o retorno à situação anterior dos conselhos (que tiveram poder deliberativo por quinze anos) poderia ameaçar os poderes da Câmara Municipal, argumento que causou estranheza entre os conselheiros de parques.


"Esta presidência tem posição claramente contrária (ao projeto que restabelece clareza quanto ao poder deliberativo dos conselhos de parques), porque eu entendo, e aí me cabe proteger a casa, que isso cria a função fiscalizadora, poder criar a função de fiscalizar, isso é função desta casa. Normatizar cabe a esta casa. (O projeto) tira funções desta casa, prerrogativas desta casa, criar norma e fiscalizar sem autorização legislativa. Quando tira função da casa, aí me parece que tem um problema com a casa e cabe à Presidência proteger", afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite, desenvolvendo assim o raciocínio de que os conselhos de parques, deliberando sobre questões internas de seus parques, de alguma forma ameaçam a Câmara Municipal. E mais estranhamente ainda, considerando que a Câmara mantém a prerrogativa exclusiva de fiscalizar questões referentes a parques.


O Fórum Verde Permanente pretende iniciar o ano de 2022 discutindo a questão. Giuliano Magnelli, assessor do vereador Eduardo Suplicy, presente na reunião, colocou o gabinete do vereador à disposição para se discutir eventuais alterações no projeto.


Também foi discutido na reunião do Fórum Verde o orçamento para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) para o ano que vem. Está prevista a destinação no próximo ano de R$ 439.279.765, nominalmente quase o dobro do destinado a ela em 2021 (R$ 223.606.000), embora percentualmente, se for considerada a parcela que a SVMA ocupa no bolo geral do orçamento previsto, o aumento tenha sido de apenas 0,2% (de 0,37% para 0,55% do total). Foi sugerido que o Fórum convoque os conselheiros dos parques a apresentar demandas que possam ser apresentadas com base nas carências de cada parque, e que isso seja discutido internamente nos conselhos.


Claudia Martins, da coordenação do coletivo questionou , em sua análise que fez para o orçamento para o próximo ano, a ausência de verbas consistentes para parques lineares, assim como para o monitoramento e controle ambiental, além do excesso de verba destinada para empresas terceirizadas.


Francisco Bodião, da coordenação do Fórum Verde, fez um balanço das atividades do coletivo neste ano de 2021, assim como das atividades previstas parta o próximo ano, parabenizando os integrantes do grupo por conquistas como a elevação, ainda que insuficiente, do orçamento destinado ao meio ambiente na cidade de São Paulo, entre outras conquistas do coletivo e de movimentos que ele integra.




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