Por Fabio Lucio Sanchez
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 28, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa de Parques e Áreas Verdes, no âmbito da Câmara (Projeto de Resolução 12/2019). Esta aprovação significa que a proposta é legal e pode prosseguir na casa legislativa. Agora deverá passar por outras três comissões antes de ser instalada.
A proposta dessa Frente Parlamentar foi feita pelos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Gilberto Natalini (PV), e também é reivindicada por movimentos ambientalistas e populares. Entre os movimentos que apóiam a Frente está o Fórum Verde Permanente, que reúne conselheiros e representantes dos parques municipais e dos conselhos regionais de meio-ambiente (Cades).
Na justificativa para a proposta, os vereadores citam que a cidade de São Paulo dispõe de 107 parques públicos, uma rede de pontos focados no bem-estar do paulistano, mas que "vêm sendo deteriorados, perdendo qualidade, sem o custeio adequado para sua manutenção ou quaisquer investimentos", além de algumas estarem sendo devastadas, inclusive as que contam com mananciais.
"A Frente Parlamentar é um instrumento legislativo para convocar o Executivo, promover grupos de estudos, eventos como audiências públlicas etc. É um ambiente onde poderão ser colocadas em questão a vitalidade e manutenção dos parques da cidade, sua aprovação na CCJ é uma ótima notícia, nas outras comissões creio que não haverá empecilhos à aprovação", afirmou Mariana Martins, integrante do Fórum Verde Permanente.
Os movimentos populares também pretendem que a Frente Parlamentar possa servir como apoio à busca de recursos para investimentos nos parques.
Segundo a proposta, "dada à urgência ambiental na qual a cidade de São Paulo se encontra, propõe-se esta frente parlamentar a fim de que esta Casa, por meio de suas dezessete bancadas partidárias, conjuntamente com especialistas e a sociedade, estude e proponha mudanças práticas e factíveis para minimizar as catástrofes socioambientais e construa políticas públicas claras, consistentes e permanentes que garantam a manutenção, preservação e ampliação de parques e áreas verdes no município".
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