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CARTA ÀS AUTORIDADES DA CIDADE DE SÃO PAULO SOBRE O ORÇAMENTO DO MEIO AMBIENTE - 11/11/2019




Pela recomposição do patamar orçamentário de 2010 de 1,1% para o Meio Ambiente! 

O Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, coletivo formado por usuários de parques, praças, áreas verdes, membros de Conselhos Gestores de Parques (CG) e de Conselhos Municipais de Meio Ambiente da Cidade de São Paulo (CADES) e ativistas em defesa ao meio-ambiente sustentável, vem a público se manifestar contra a redução continuada de recursos públicos para as Áreas Verdes, sob responsabilidade da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e da Subprefeituras, no orçamento municipal de São Paulo. 

Verifica-se na proposta de orçamento para 2020, que o poder público não está levando em consideração a qualidade de vida de seus munícipes, que claramente sofre impactos com o adensamento populacional da cidade e os desmatamentos inerentes à política pública de verticalização da cidade, que substituem residências unifamiliares com áreas arborizadas para empreendimentos imobiliários pluri-familiares pouco arborizados. 

O aumento nominal previsto de 4,5% para o Meio Ambiente nada representa se consideradas ainda as demandas dos vários parques municipais, muitos deles com instalações abandonadas ou interditadas por falta de recursos e carentes de manutenção (tendo vários deles passado em outubro por suspensão de serviços); além da promessa, feita em abril de 2019 com a divulgação do Plano de Metas da Prefeitura, de que dez novos parques municipais seriam entregues até o final de 2020, ainda na gestão Bruno Covas. 

Apesar do aumento nominal nos valores destinados ao Meio Ambiente (para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA -- e para fundos), na comparação percentual entre as previsões orçamentárias para 2019 e para 2020, destaca-se a retirada da área de mais de R$ 23 milhões, valor que haveria a mais em 2020 caso fossem mantidos os mesmos percentuais do orçamento de 2019 para a SVMA e para os fundos: Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA); Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, utilizado indevidamente para custeio dos espaços; e até para o diminutos recursos provenientes do Fundo Municipal de Parques e do Fundo de Desenvolvimento Urbano. 

A desconsideração pelo setor tem sido crônica na Prefeitura, que planejou em seu Plano Plurianual (PPA) investir mais de R$ 251 milhões na reforma e adequação dos parques municipais entre 2014 e 2017, tendo no entanto gasto menos de 3% disso (6,8 milhões) nesse período para este fim, segundo reportagem de Guilherme Seto para a Folha de S. Paulo em 23 de julho de 2018 (“Gastos com melhorias em parques ficam 5 anos congelados”). 

A precarização do setor fica evidente no fato de que, no ano de 2010, o orçamento da Secretaria do Verde e Meio-Ambiente (SVMA) foi superior a 1% do orçamento. Percentualmente, hoje ela representa um terço disso. A tabela e o gráfico abaixo, com informações do Tribunal de Contas do Município, indicam de forma insofismável tal precarização. 

É necessário, tendo em vista as novas demandas e desafios, que retorne urgentemente a esse patamar superior a 1% e o supere, chegando a pelo menos 1,5% do orçamento para que possa fazer frente às novas demandas. A maior cidade da América Latina não pode manter o meio ambiente como uma de suas áreas mais negligenciadas e deve reconhecer tal demanda de seus cidadãos e frequentadores. 

O Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes requer, diante do exposto, a urgente recomposição do orçamento do setor, atenção imediata das autoridades municipais às áreas dedicadas à qualidade de vida e lazer da população de São Paulo, e dispõe-se a discutir a questão com técnicos da municipalidade, convidando para tal todos os Conselheiros, de parques e Cades interessados.





Assinada por

Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes 

www.forumverdepermanente.eco.br


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