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ÓRGÃO DA PREFEITURA É CONTRA MUDANÇA DE NOME DO PARQUE ACLIMAÇÃO

Atualizado: 2 de ago.

foto: Paulo Fasanela

Vereador Milton Ferreira quer mudar o nome do parque para homenagear esportista pai de apoiador


O Núcleo Denominação de Logradouros e Bens Públicos da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo emitiu parecer que contraria iniciativas que vereadores da Câmara Municipal de São Paulo tem tido no sentido de alterar nomes de parques tradicionais da cidade. O parecer foi dado diante da proposta do vereador Milton Ferreira de dar o nome de Eder Jofre (famoso boxeador falecido em 2022) ao Parque da Aclimação, no bairro do mesmo nome, na área da Subprefeitura Sé (nos meses anteriores também houve polêmica diante da proposta cancelada da vereadora Luna Zarattini de dar o nome da cantora Rita Lee ao Parque Ibirapuera).


Segundo o Núcleo, a proposta referente ao Parque da Aclimação "não possui condições de uma posição favorável à sua aprovação" devido ao "tempo de existência, importância histórica e referência geográfica" do parque, já que a atual legislação não permite a alteração do nome em questão. O parecer menciona a Lei 14.454/2007, segundo a qual "É vedada a denominação de vias e logradouros públicos com nome diverso daquele que, embora não tenha sido objeto de ato de autoridade competente, já se consagrou tradicionalmente e se incorporou na cultura da cidade. Entende-se entre as denominações consagradas tradicionalmente aquelas relacionadas a datas e fatos históricos, bem como à localização ou referência geográfica" (Lei 14.454/2007, Art. 4º). É o caso do Parque da Aclimação, cuja denominação anterior era "Jardim d' Acclimação" presente em Planta da Cidade pelo menos desde 1930.


O Núcleo entende que mesmo o acréscimo do nome ao final do nome oficial do parque configura alteração. "O que está sendo proposto - acrescentar o nome do homenageado a um nome oficial já existente - produz um efeito indesejável para a cidade que é o estímulo a aplicação desta lógica a todas as suas ruas mais centrais ou de maior visibilidade. Na prática, não atinge o objetivo de homenagear, pois a realidade tem demonstrado a pouca fixação na memória da população que os acréscimos na nomenclatura de pontes e viadutos têm produzido. Por outro lado, torna pouco compreensiva para o cidadão a associação do nome do homenageado Eder Jofre com a denominação anterior Parque da Aclimação", diz o parecer, assinado por Maurílio José Ribeiro, Assistente Administrativo de Gestão SMC/AHM/NDL.


O autor do parecer lembra ainda que não faltam locais (ruas e logradouros públicos) sem nome em São Paulo para homenagear o esportista. "Eder Jofre tem mérito suficiente para ser homenageado", diz ele, lembrando que a cidade tem grande demanda por nomes em condições de serem oficializados. "Só na cidade de São Paulo existem mais de 19 mil logradouros sem nomes", dado apresentado em matéria do Jornal Folha de São Paulo, publicada em 15 de junho de 2024.


O pedido de alteração do nome foi feito, conforme o vereador afirmou a conselheiros do parque, que se manifestaram contra a mudança, a pedido da família de Eder Jofre. O filho do esportista, Marcel Jofre, presta serviços na Câmara Municipal e, em suas redes sociais, manifesta apoio à reeleição do vereador Milton Ferreira.


Meses anteriores também houve polêmica diante da proposta da vereadora Luna Zarattini de dar nome da cantora Rita Lee ao Parque Ibirapuera. A proposta foi modificada e incluíram o nome na Praça da Paz, ficando Praça da Paz - Rita Lee.


Leia abaixo o documento da prefeitura:



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1 comentário


Fábio Sanchez
Fábio Sanchez
01 de ago.

Muito correta a resposta da Prefeitura. O Jofre foi um grande esportista, mas não tinha nada a ver com o bairro da Aclimação, é forçar a barra dar o nome dele num parque tão tradicional. Que receba em homenagem a nomeação de algum equipamento urbano novo, de preferência que tenha a ver com o esporte que ele praticava..

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